Fascismo, Estado de exceção e discurso de ódio

Regina Reinert*

Um texto sobre o discurso de ódio deve começar, necessariamente, pela abordagem do conceito de cidadania. A cidadania, como direitos e deveres da pessoa, não é uma concessão do Estado, mas o resultado das conquistas populares. Os direitos nascem com a pessoa, mas é preciso que haja o reconhecimento desses direitos pelo Estado, que os concretiza.

A consolidação da cidadania foi obtida no transcorrer das lutas políticas e, hoje, encontram-se grafadas de modo amplo e abrangente na nossa Constituição. Mas, será que é isso mesmo? Por que estamos vendo tanto ódio e violência às minorias, por aí? A violência contra minorias sempre existiu no Brasil, mas o que estamos presenciando é a normalização do discurso de ódio, como se uma determinada categoria de gente estivesse recebendo licença para agredir e ameaçar, e com a liberdade dos que agem na certeza da impunidade. Este cenário dá indícios de que ainda pode piorar, e isso nos leva a pensar onde e em que lugar nós, defensores e militantes dos Direitos Humanos falhamos. Onde falhamos?

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Nunca, em mais de meio século de vida, imaginei que vivenciaríamos uma situação como esta. Falhamos, e a nossa falha está em não ter dado ouvidos aos avisos da história, do nosso passado a nos alertar. Após uma tragédia golpista, a tendência é achar que isso nunca mais vai acontecer. Erraram nossos antepassados, erramos nós. A nossa democracia, sempre por um fio, é constitutiva da história do Brasil. Teimamos em não aprender com a história. Enganamo-nos por termos pensado que 1964 seria a última vez. Agora estamos tendo que encarar e combater. Pelo menos isso é assertivo.

Estamos, novamente, tendo que enfrentar o fascismo com todo o discurso de ódio que este traz e sempre trouxe. Foi assim em 1937, foi assim em 1964 e está sendo assim desde que o golpe parlamentar se instalou neste país, em 2016. Achamos que as torturas, assassinatos de homossexuais, de mulheres, de negros, de pobres virariam exceção mais tempo menos tempo. O que não contávamos era que alguém pudesse fazer apologia à ditadura, à tortura, ao extermínio e fosse aplaudido por isso e, pior, num espaço público, na Casa do Povo. Não demos a devida importância ao fato de que exceções foram os momentos democráticos. A ditadura está tão viva e ativa que até um Ministro do STF refere-se a ela como “movimento”.

Temos que nos fazer essas perguntas incômodas. Como pode um político brasileiro com uma retórica prenhe de ódio, sem um projeto claro para a nação, estar a caminho do poder pelas urnas? O que aconteceu para que os inimigos da democracia virassem protagonistas políticos? Voltemos à história. Por trás dessas personagens absurdas, está a mentalidade deteriorada e atrasada de uma classe política e de uma sociedade na qual as pessoas são incapazes de entender e aceitar valores da democracia e da liberdade. A tentação – sobretudo dos odiadores dos direitos sociais e do empoderamento das minorias políticas – de cair nas mãos de messias moralistas, é muito forte. Classes historicamente subalternas, elevadas à condição de cidadãs, de sujeitos de direito, puseram em questão a crença arraigada no autoritarismo dessa elite dirigente. E isso os donos do poder, para usar a expressão de Raymundo Faoro, não puderam aceitar, afinal, eles têm que nos derrotar, sempre, a fim de manterem seus espaços de privilégios.

Após assistirem, descontentes, a uma década de políticas populares de inclusão social, tudo o que mais precisavam era de um fantoche que dissesse abertamente que os historicamente excluídos não teriam mais as “benesses” do governo. Porque, inclusão, no vocabulário deles, significa vagabundagem. Elites esclarecidas estão dando aval a quem se refere aos quilombolas como malandros natos, concordam que é um direito um pai se dizer incapaz de amar um filho homossexual, preferindo-o morto a vê-lo com outro homem. Também não acham nada demais um político apontar que algumas mulheres não merecem ser estupradas porque “são feias”. Esses absurdos se diziam há muito tempo, em outros tempos. Estamos no século XXI. É inacreditável que alguém pense assim ou que concorde com isso. É completamente ignorante e estúpido. São posicionamentos marcados pelo discurso de ódio e, logo, pela exclusão. Como podem?

Cadê as leis para proibir o discurso de ódio em nome da proteção da dignidade humana e a própria honra das suas vítimas? Ah, mas e o direito à liberdade de expressão, perguntam os agressores. O conflito entre liberdade de expressão de um lado e o direito à dignidade humana de outro leva em conta que ambos os direitos são fundamentais e, entrando em colisão devem ser sopesados e resultar em relevo da dignidade humana. Em nome da dignidade humana a liberdade de expressão, com conteúdo de ódio, deve ser sacrificada em relação ao outro direito, por ultrapassar o limite legal da liberdade de expressão. A tolerância ao discurso de ódio deve ter limite. O conteúdo de ódio é o limite.

Discursos de ódios sendo proferidos em total liberdade resulta em sensação extrema de medo. Sabemos as consequências históricas que estes tipos de declaração podem trazer. Levaremos muito tempo para reconstruirmos a ruína que essa onda está trazendo. Mesmo que o fascismo não chegue ao poder, o estrago já está feito, essa onda de cultura em que é permitido agredir negros, mulheres e LGBTs e, o que é mais espantoso como já foi dito, é que tudo está sendo conduzido dentro da “legalidade”. Precisamos dar um basta. Precisamos nos indignar. Precisamos gritar, denunciar, reagir. Exigir que parem.

O discurso de ódio não parte dessa elite retrógrada, mas de personagens banais, porém, perigosos para a democracia, que falam o que essa elite quer ouvir. A visibilidade desses messias os transforma, de repente, em heróis e garantidores de uma sociedade que se sente ameaçada pelas minorias políticas. Estão pouco se importando se vão perder direitos. Quem vota no fascista sabe de suas intenções privatistas, da destruição de direitos, da entrega de nossas riquezas mas, mesmo assim, estão dispostos a entregar o país, seus direitos, suas esperanças, suas garantias, em troca da possibilidade de expressar livremente sua homofobia, seu racismo, seu machismo, sua violência, seu ódio de classe, seu elitismo, suas frustrações. Fazem apologia a um político dando mais valor às suas bravatas e insultos a mulheres e gays do que um a plano de governo para a nação. Pelo contrário, políticas sociais, políticas de gênero, políticas que protegem a riqueza da diversidade humana tendem a ser ignoradas; isso quando não se irritam com elas

Que as nossas armas sejam as da democracia; que a nossa aposta seja na liberdade, para que não voltemos a reescrever o livro trágico de um passado em que a conquista democrática parecia algo consumado e a ditadura exorcizada para sempre. Que possamos escrever páginas de esperança e de desejo por um mundo mais justo, expurgando o impulso destruidor do ódio; do ódio ao povo pobre e marginalizado, do ódio sem lógica, que faz as pessoas terem mais raiva da classe que está tentando defender os seus direitos que da classe que está solapando esses mesmos direitos.

*Regina Reinert é socióloga, professora e feminista.
Ilustração: Recorte sobre a capa de “Direto do Campo de Extermínio” – Facção Central.