Um Brasil caminhando na escuridão

Eloy F. Casagrande Jr*

Em 1995, o escritor português José Saramago publicava Ensaio sobre a Cegueira, um dos seus maiores livros de sucesso e que foi traduzido para diversas línguas. A obra narra a história da epidemia de cegueira branca que se espalha por uma cidade, causando um grande colapso na vida das pessoas e abalando as estruturas sociais. Se trata de uma obra crua, um soco no estômago, que revela o primitivismo que habita em cada um de nós. Logo em seguida Saramago ganhou o prêmio Nobel da literatura, o único escritor de língua portuguesa a ser premiado até hoje, sendo que em 2008, virou filme, nas mãos do cineasta brasileiro Fernando Meirelles, abrindo o 61º Festival de Cannes, no mesmo ano.

O livro pode ser classificado como uma distopia e me parece bem apropriada para descrever o que se passa no Brasil atual. Na história, a cegueira é contagiosa, pois à medida que as pessoas vão entrando em contato umas com as outras vão cegando, não sendo uma cegueira escura, mas como se todos vissem um mar de leite, a cegueira branca. Quando vemos certos comportamentos na sociedade brasileira diante do que se faz em nome da “justiça”, dos interesses econômicos de elites dominantes, do fascínio pelo poder e pelo dinheiro fácil, me pergunto como a epidemia se alastrou tão de forma tão rápida, principalmente, após o Golpe[1] que levou ao impeachment da Presidente Dilma Roussef, ou seja, a deposição de um governo eleito democraticamente por vias que extrapolam as regras de um Estado Democrático de Direito.

Distopia é um lugar ou estado imaginário em que se vive em condições de extrema opressão, desespero ou privação. Em filosofia, a distopia é o oposto da utopia, um pensamento filosófico que caracteriza uma sociedade imaginária controlada pelo Estado ou por outros meios extremos de opressão, criando condições de vida insuportáveis aos indivíduos.

O que vemos no Brasil no mandato de Michel Temer, em maior ou menor escala, é a privação dos nossos direitos, ao longo destes dois anos, mesmo com o incrível índice de desaprovação do seu governo atingindo 82% em junho de 2018 (DataFolha, 2018). Vivemos uma distopia, sem reação de quem foi as ruas marchando e batendo panelas para tirar o governo anterior, levantando a bandeira da corrupção seletiva. Com a cegueira fomos perdendo os direitos adquiridos, os avanços sociais, as conquistas na educação e as melhorias na saúde. Alguns podem dizer que havia ainda muito a se fazer nestas áreas, com certeza, mas não vimos estes ganhos em governos anteriores!

É preciso deixar claro que apesar de alguns membros do governo, comandado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), terem-se envolvido com a corrupção, o que foi demonstrado nas negociações que envolvia principalmente a Petrobrás e as empreiteiras, nomeadamente a Odebrecht, não significa que o governo estava imobilizado e que não houve mudanças para melhor em muitas áreas no Brasil. Infelizmente, o que se viu na sequência dos fatos, foi uma demonização do PT por parte de elites brasileiras, com apoio de forças conservadoras do país, entre elas a imprensa, que nunca aceitaram a ascensão das classes mais pobres. No Congresso, houve um fortalecimento da “Bancada BBB”, do Boi, da Bíblia e da Bala, adjetivos criados para se definir frentes parlamentares que defendem exclusivamente os interesses do agronegócio, dos evangélicos e daqueles que querem armar a população e a aprovação da pena de morte.

Pode-se dizer que cegueira não é exclusivamente brasileira e que não começou agora. Se analisarmos a história da guinada mundial para a direita, temos a eleição de Donald Trump, nos Estados Unidos, como seu maior expoente. Vemos que em algum momento, com a fragmentação dos partidos de esquerda e baixa renovação no discurso, num mundo em constante mudança, as respostas lentas aos problemas socioeconômicos, a repetição de erros — como osda direita, em apostar no desenvolvimentismo, a ainda dependência de uma economia primária, levaram eleitores a apostar novamente no canto de sereia da direita. Na América Latina, chegaram ao poder o empresário Mauricio Macri, na Argentina, o ex-banqueiro Pedro Pablo Kuczynski, no Peru, e, recentemente, na Colômbia, o conservador Iván Duque, do Centro Democrático, que era apoiado pelo ex-presidente Álvaro Uribe.

Pessoas quando estão no escuro, buscam algo para se apoiar, procurando evitar a queda. O que servir de apoio, não importa se não for firme o suficiente, já serve. Para Noam Chomsky, o neoliberalismo imposto ao mundo há mais de 40 anos, é a raiz comum de todas as crises — “As crises de hoje estão interligadas de diversas formas e algumas são mais prioritárias que outras, pela simples razão expressa por Adam Smith de que “os principais arquitetos das políticas garantem que os seus próprios interesses são os que predominam, sem se importarem com os custos”. No final, a população paga os prejuízos e assume o risco, enquanto os lucros são privatizados (CHOMSKY, 2009).

Num breve retrospecto, ao vermos os problemas econômicos que muitos países atravessavam nos anos 70, as políticas liberais de Margareth Thatcher na Inglaterra e de Donald Reagan nos Estados Unidos, ao final dos anos 80, soavam como bálsamo para a população. A contração da emissão de moeda, elevação das taxas de juros, diminuição dos impostos sobre os mais ricos, abolição dos controles sobre os fluxos financeiros; combate ao sindicalismo (legislação antissindical e repressão às greves), corte nos gastos sociais, amplo cronograma de privatizações, era uma receita de bolo copiada depois por quase todos os países europeus. Em seguida, A queda do Muro de Berlim ampliou a área de influência neoliberal às antigas economias comunistas, já na década de 90. (FRANCH ET ALL, 2001).

No entanto, apesar de terem seguido à risca as medidas neoliberais, os países não conseguiram retomar o crescimento econômico. Esse é o grande fracasso do neoliberalismo, pois o objetivo final de todas essas medidas era justamente a retomada do crescimento econômico. Nesse ponto, o neoliberalismo mostrou-se ineficaz. Agrava-se aqui a insistência em achar que este modelo serve para países em desenvolvimento, cujas estruturas sociais são ainda débeis e grande parte da população necessita da proteção do estado, mesmo que ainda seja mínima. Assim se vê o que foi o desastre neoliberal dos governos de Fernando Collor de Melo nos anos 90 e de Fernando Henrique Cardoso (FHC), com dois mandatos, a partir de 1995 até 2001. Collor, com suas medidas econômicas delirantes e inconstitucionais, como o sequestro da poupança dos brasileiros, provou ser um embuste e logo sofreu o impeachment diante também de toda a corrupção na qual estava envolvido.

Para o eleitor de FHC, o Plano Real foi sua maior contribuição, tendo em vista que conseguiu baixar e manter a inflação em níveis aceitáveis, estabilizando a economia. Sabe-se que mesmo que tenha havido uma pequena melhora na renda da população mais pobre, por conta do fim do imposto inflacionário, o desemprego aberto e o emprego na economia informal cresceram a olhos vistos. Sua política de aceleração das privatizações, acentuaria a pauperização das camadas proletarizadas do país e a falta de investimentos e planejamento para o setor de energia, também nos levou ao “apagão”, usinas hidrelétricas secas causavam falhas na geração de energia, deixando vastas regiões do país sem o fornecimento.

O argumento favorável a essas políticas é o mesmo que vemos hoje no governo de Michel Temer, de que as estatais eram improdutivas, davam prejuízo, estavam endividadas, eram cabides de emprego, um canal propício à corrupção e sobreviviam somente devido aos subsídios governamentais. No entanto, as principais empresas privatizadas, como são os casos da Companhia Vale do Rio Doce e da Companhia Siderúrgica Nacional, eram empresas lucrativas e competitivas.

Para Mendonça (2007), não são poucas as críticas sobre a venda do patrimônio público adotadas por FHC. Uma delas aponta ao fato de que o dinheiro arrecadado pelo Estado brasileiro, através da privatização, foi emprestado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Isto é, o governo financiou a juros baixos as empresas que ele próprio vendeu. Os recursos captados com o processo de privatização deveriam servir para diminuir a dívida pública (toda as dívidas do setor público incluindo governo (federal, estadual e municipal) e empresas estatais, com empréstimos e emissões de títulos de dívida negociados a prazo e juros definidos). Mas seu objetivo foi inviabilizado em pouco tempo. A política de juros altos para conter a inflação e atrair investimentos externos levou a uma elevação da dívida em valores superiores aos conseguidos com a venda das empresas estatais.

No Brasil de Collor e FHC também se experimentou momentos de intervenção violenta em greves como a dos Petroleiros e contra movimentos como os sem-terra, vide o massacre de Eldorado dos Carajás ocorrido no Estado do Pará, uma verdadeira violação dos direitos humanos, parte de um processo que já custou mais de 2 mil vidas no campo, com a vitimização de agressores e “demonização” de muitas vítimas e lideranças de movimentos sociais rurais, ambientais, indígenas, de excluídos da moradia nas cidades.

Hoje, no Brasil de Michel Temer, da Operação Lava-jato, Ministério Público e Polícia Federal, com poderes ilimitados, decisões do STF-Supremo Tribunal Superior que passam por cima de normas da Constituição, vamos vendo um quadro semelhante com o cerceamento de direitos e repressão aumentando para quem ousa protestar pelos seus direitos. Também nos estados de governos de direita, como no Paraná do Governador Carlos Alberto Richa (PSDB), envolvido em vários escândalos de corrupção, a situação se repete. Em 29 abril de 2015, tendo como Secretário de Segurança, Delegado Fernando Francischini (PSL), a Polícia Militar praticou um verdadeiro massacre contra servidores públicos, em grande parte professores, que protestavam contra os avanços do governo sobre o fundo de previdência dos servidores públicos do Paraná.

Deixando dezenas de feridos, a ação contou com a participação de 1.661 policiais – 15% do contingente da PM de todo o estado, sendo que os policiais dispararam contra professores, alunos, servidores públicos e outros manifestantes um total de 2.323 balas de aço revestidas por borracha, 1.094 granadas de “efeito moral” e 300 bombas de gás lacrimogêneo. Uma bomba a cada 24 segundos, nove granadas por minuto e um tiro de bala de borracha a cada três segundos. Parte desses artefatos foi lançada de um helicóptero da polícia que sobrevoou a baixa altitude a Praça Nossa Senhora de Salette, transformada num verdadeiro campo de guerra no Centro Cívico, considerado o coração da política e da cidadania do Paraná. As despesas diretas do governo com a operação totalizaram quase R$ 1 milhão. (GOZZI, 2016).

Nos dias que se seguiram ao massacre, uma campanha veiculada pelo governo custou aos cofres paranaenses R$ 2,7 milhões, sendo que a RPC, afiliada local da Rede Globo, ficou com nada menos que R$ 1,2 milhão (44,4%). Ou seja, o governo que se propunha a impor perdas aos servidores, a pretexto de reduzir despesas, gastou quase R$ 4 milhões em algumas horas de repressão e numa campanha de publicidade destinada a justificá-las.

Este modelo de mídia envolvida com interesses das verbas públicas, vem sendo implantado desde o começo do segundo mandato da Presidente Dilma Roussef. Com os acordos feitos para se manter no poder, Dilma não conseguiu agradar gregos e troianos, de um lado os empresários exigindo flexibilizações e pressionando para aumento de lucro dos seus negócios, do outro as reivindicações sociais e sindicais! Entre fogo cruzado e algumas decisões erradas, a mídia conservadora se aproveitou para reforçar a imagem de administradora do país, como austera e pouco flexível. A imagem de austeridade é uma construção que vai sendo consensual, desde que Dilma foi chefe da Casa Civil no Governo Lula. Tempo em que já era criticada como sendo um ministra muito rígida, em suas opiniões, condutas e caráter.

O uso de palavras selecionadas pela mídia ao abordar as ações de Dilma, como “rebateu, retrucou, contestou”, são vistas com mais frequência, insinuando que a mesma teria “pouca habilidade” política para lidar com o poder. Para Piovezani Filho (2003), ao associar-se à política, a mídia também se politizou, passando a buscar uma posição de agente político. Assim, a ela não basta mostrar os políticos, mas precisa, acima de tudo, revelar ao público a verdade sobre o que ocorre nos bastidores do espetáculo político. Desta forma, ela passa a vigiar o sujeito político, estabelecendo um controle pelo olhar.

No entanto, esta “verdade” pode ter diversas faces, tendo em vista que jornais e televisões são também empresas dentro de um mercado, com os mesmos interesses comerciais como qualquer outro negócio. As dificuldades de Dilma em aprovar medidas no Congresso vão se agravando desde quando o então líder da Câmara Eduardo Cunha (PMDB), se opõe à medida provisória com novas regras para regulamentação dos portos, que contrariava os interesses empresariais que Cunha defendia. Investigação do Ministério Público Federal aponta que o Grupo Libra, um dos alvos da Operação Skala[2], que levou à prisão empresários e amigos do presidente Michel Temer, se beneficiou de mudança na MP. Investigadores suspeitam que Cunha manobrou para incluir uma emenda na MP, aprovada no Congresso e sancionada pela então presidente Dilma Rousseff, e que o grupo Libra conseguiu renovar sua concessão no porto de Santos (SP) mesmo tendo uma dívida milionária com a União. (SCHMITT, 2018)

Pode-se afirmar que a partir daí o Golpe começa a ser construído, no mesmo período que se vê as medidas mais concretas da Operação Lava Jato, atingir diretamente o PT e os partidos políticos da base de sustentação de Dilma, no escândalo de corrupção que tomou conta da Petrobrás. Na sequência, aumenta o clima de imprevisibilidade no mundo político de Brasília, culminando com o impeachment da presidente, em 2016, e tendo como fundo a histórica pantomima do Congresso brasileiro, com aquela votação midiática.

Para Oliveira (2016), desde o início, as manifestações de rua contra o governo Dilma, tiveram todos os conglomerados de mídia brasileira como o maior aliado. Já é público e notório o empenho da imprensa privada brasileira durante a campanha das eleições presidenciais em prol da candidatura de oposição, capitaneada pelo candidato Aécio Neves (Partido Social da Democracia Brasileira, através de aliança dos partidos tradicionais da política no País).  As manifestações, que de certa forma tinham caráter legítimo de insatisfação, eram então cada vez mais instigadas a apontar o PT como o condutor-mór da corrupção do país.

Quando milhares de pessoas saíram as ruas com camisas amarelas da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), ironicamente, um órgão afundado em malfeitos e batendo panelas, havia uma cobrança para que todos, como turba cega, seguissem o mesmo caminho. O discurso é que quem não aderisse as manifestações “não queria mudar o Brasil, livrá-lo da corrupção”! A seguir a primeira passeata de Curitiba, num domingo de 13 de março de 2016, escrevo um artigo que é publicado na Gazeta do Povo, na segunda-feira seguinte, com o título: “A razão da insônia ou a insônia da razão?”, onde descrevo uma noite de insônia pensando nas passeatas pró-impeachment e o efeito manada:

Olhei para o relógio, 2h20! Tentei contar carneirinhos e eles apareciam com camisa da CBF pulando uma cerca na Esplanada dos Ministérios, só piorou! Pensei nos que, pelas redes sociais, criticavam a minha não participação nos protestos. Deveria ter ido? Deveria ser um “filho que não foge à luta”? Cumprir com meu “dever cívico”? Então lembrei da frase de Mark Twain: “Toda vez que você se encontrar ao lado da maioria, é hora de parar e refletir”. 

Sigo pensando, não devia ter comparado a massa das ruas com “idiotas úteis”, pegou mal! Ninguém entendeu o significado. Tentei explicar, não estava chamando todos de idiotas. Mas, quando se está cego, também se fica surdo. O Fora PT se tornou uma histeria, sem espaço para debater. O impeachment é o melhor caminho? Onde está a reforma política? Para quem o poder será entregue? Se houver culpa da presidente, não seria melhor cassar a chapa Dilma-Temer via TSE e termos eleições diretas? Logo te tacham de vermelho, comunista, comedor de criancinhas! Nem filiado sou! (CASAGRANDE JR., 2016).

No artigo justificava minha crítica, respeitando aqueles que saíram as ruas acreditando na luta por um Brasil melhor. Eu escolhi não sair, pois não me sentiria bem com sujeitos ao meu lado defendendo a volta dos coturnos, o assassinato de Lula, cuspindo em pessoas que vestem uma camiseta vermelha, atropelando quem ousa pensar de outra forma. Dizia também que não iria aos protestos do PT. Não idolatro Lula, nem Moro, nem Barbosa! Não acredito em heróis, mas no trabalho coletivo, na construção de soluções, na educação e, acima de tudo, no exercício da cidadania livre!

O termo useful idiot é para aqueles que se engajam politicamente sem usar critérios analíticos, seguindo cegamente uma crença ou ideologia que o conduza para uma satisfação, para a utopia de mundo melhor. Sim, o país está numa situação bem difícil, mas não se pode negar os interesses político-comerciais para se acabar com este governo. Acho que deveria ter usado o termo “inocente útil”, mais ameno. Tenho o direito de discordar, de preferir a esquerda e a luta pela justiça e a igualdade social, em vez da direita e seu capital! Esta esquerda que está no poder, com todos os erros, ainda teve avanços sociais jamais vistos neste país. Sim, sou contra a corrupção, contra o esquema montado no governo do PT, mas ele não governa sozinho. Todos os outros partidos de apoio e opositores usam a mesma máquina, mesmo modus operandi. E então, como fica? A PF e os juízes estão investigando e prendendo neste governo, não foi nos anteriores, tão corruptos quanto este. (CASAGRANDE JR., 2016)

Ficou claro que a cobertura da mídia tradicional aos protestos de impeachment, trazia consigo um forte sabor de ressentimento pela perda de seu candidato após a travada disputa do 2º turno das eleições 2014, não reconhecendo a vitória nas urnas por Dilma Rousseff, que obteve 51,64% (54.501.118) dos votos válidos, contra 48,36% (51.041.155) da direita ultraconservadora. Tal cenário de revanchismo tem se configurado em “um 3º turno”, no qual a mídia tem assumido destaque de verdadeiro partido político, conforme observado por cientistas políticos e estudiosos da mídia (LIMA, 2009), em análises sobre o imbricado campo de disputa entre mídia e política.

A direita conservadora avança

Este clima também favoreceu as pautas conservadoras, onde os parlamentares da Bancada BBB se sentiram à vontade para engrossar comissões da Câmara, com propostas como a que dificulta o aborto de mulheres vítimas de violência sexual, a que cria o Estatuto da Família, a que revoga o Estatuto do Desarmamento e a que modifica a forma como são feitas as demarcações de terras indígenas no país, ficando claro que as corporações que financiaram campanhas destes parlamentares estavam cobrando sua conta!

Para se entender como isto funciona, segundo levantamento do “Instituto Sou da Paz”, organização não governamental (ONG) de combate à violência, com base em dados registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 70% dos candidatos que receberam legalmente doações de campanha da indústria de armas e munições, se elegeram nas eleições de 2014. Dos 30 nomes beneficiados pelo setor, 21 saíram vitoriosos das urnas: são 14 deputados federais e sete deputados estaduais. Ao todo, fabricantes de armas e munições destinaram R$ 1,73 milhão para políticos de 12 partidos em 15 estados. Metade desses recursos ficou com candidatos do PMDB e do DEM, do Rio Grande do Sul e de São Paulo (GÓIS, 2014).

Num país com recordes de criminalidade, de desigualdade social galopante, com um modelo falido de ação policial e presídios com superpopulação que são verdadeiras bombas-relógio, não é de se admirar que discursos fáceis como do candidato a presidente Jair Messias Bolsonaro (PP), um dos defensores da liberação de porte de arma para todos como “solução” para a insegurança, encanta muita gente. Neste clima de antipolítica, com um eleitorado indeciso, raivoso, desesperançoso, vemos cada vez mais o uso de jargões de fácil assimilação para convencer os incautos. O velho discurso nacionalista e de medo, sempre foi usado para controlar as massas. Assim floresceu o nazismo na Alemanha dos anos 30, que elegeu Adolf Hitler como seu “mito”. Uma imagem se torna mais poderoso quando associada as frases de efeito “bandido bom é bandido morto”, “tá com pena, leva para casa” (se referindo a quem defende direitos humanos) ou em uma de suas declarações famosas, “só iremos mudar este país se partirmos para uma guerra civil…matando uns trinta mil…se vai morrer alguns inocentes, tudo bem, em toda guerra morre inocentes”.

O medo cega e também serve como arma de dominação, ele nos paralisa, nos intimida perante as autoridades, nos provoca a depressão e a inação. Como nos lembra o poeta Eduardo Galeano: “os que trabalham têm medo de perder o trabalho. Os que não trabalham têm medo de nunca encontrar trabalho. Quem não tem medo da fome, tem medo da comida. Os motoristas têm medo de caminhar e os pedestres têm medo de ser atropelados. Os civis têm medo dos militares, os militares têm medo da falta de armas, as armas têm medo da falta de guerras…há quem tenha medo que o medo acabe”.

As palavras racistas e de ódio começaram a ser usadas pelo capitão da reserva e ele percebeu que estas tinham algum eco sobre uma parte da população, encontrando aí um estilo a ser adotado para a alto-propaganda. O “personagem” homofóbico, misógino, preconceituoso, encontra um ambiente fascista se sobressaindo acima da inteligência, da prudência e do humanismo, diante da crise moral que atravessa o país e se aproveita da situação.

Toda propaganda tem de ser popular e acomodar-se a compreensão do menos inteligente dentre aqueles que pretende atingir “(Adolf Hitler)[3].

Na epidemia da cegueira do livro de Saramago, quando o governo decide agir, as pessoas infectadas são colocadas em uma quarentena com recursos limitados que irá desvendar aos poucos as características primitivas do ser humano. Nesta quarentena esses sentimentos acabam se desenvolvendo sob diversas formas: lutas entre grupos pela pouca comida disponibilizada, embaraço por atitudes que antes nunca seriam cometidas, atos de violência e abuso sexual, mortes. Os cegos passaram a seguir os seus instintos animais e sobrevivem como podem. Saramago mostra, através da sua narrativa intensa e sofrida, as reações do ser humano às necessidades, à incapacidade, à impotência, ao desprezo e ao abandono.

A rejeição de Bolsonaro não acontece como se esperava de um político que no seu sétimo mandato pouco resultados apresentou e ainda aumentou seu patrimônio e de seus três filhos, que também exercem cargos públicos. De acordo com a Folha de São Paulo, juntos são donos de 13 imóveis com valor mínimo de 15 milhões de reais. O patrimônio do Jair Bolsonaro aumentou 427% em 12 anos e do filho, deputado federal Eduardo Bolsonaro, candidato à reeleição, teve um aumento de patrimônio de 432% em quatro anos, conforme as declarações que entregou à Justiça Eleitoral[4]. (Folha de São Paulo, 2018). Interessante observar que em pesquisa da DataFolha, Bolsonaro tem 33% das intenções de votos entre eleitores de maior poder aquisitivo.

Na narrativa do livro de Saramago, logo no início ele provoca o leitor quando a primeira personagem do livro, que ficou cega após um acidente de automóvel, ele escreve: “de repente a realidade tornou-se indiferenciada à sua volta”. Na sequência quando a cegueira branca se torna uma epidemia, os problemas da sociedade ficam expostos e aumentam notavelmente, já que ninguém “enxerga” para mudar. Há uma grande possibilidade de que grande parte dos manifestantes das passeatas que pediam o impeachment de Dilma, composta muito por representantes da classe média, sejam os mesmos “cegos” que agora demonstram a intenção em votar no Bolsonaro.

Onde estão agora as passeatas nas ruas e os patos amarelos das Federações das Indústrias para protestar contra os escândalos que envolveram Temer e seu assessor especial, Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) flagrado pela PF recebendo uma mala com R$ 500 mil de um executivo da JBS. Ou com as gravações realizadas por Joesley Batista, do presidente afirmando “Tem que manter isso, viu?”, ao comentar a relação de proximidade e o pagamento de benesses do empresário ao deputado cassado Eduardo Cunha. Nem mesmo se indignaram com o escândalo do caso dos R$ 51 milhões em espécie encontrados em apartamento em Salvador do seu ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (MDB-BA). A Polícia Federal tem chamado isto de ”Quadrilhão do PMDB” e diz que se Geddel falasse, poderia complicar a vida de Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco, entre outros.

O que paralisou as manifestações contra a corrupção se esta que se revela no governo Temer é igual ou até pior que aquela da qual o PT foi condenado? Saramago no seu livro leva o leitor a uma autocrítica e a uma reflexão sobre até que ponto estamos cegos ou somos maldosos. “É desta massa que nós somos feitos, metade de indiferença e metade de ruindade.”

A Operação Lava-Jato, Dilma e Lula

O cenário do impeachment ficaria completo após a Polícia Federal (PF) deflagrar a Operação Lava-Jato, em março de 2014, como uma cruzada contra a corrupção e lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal em Curitiba criou uma equipe de procuradores para atuar no caso, tendo como principal expoente, que autoriza as operações, o juiz Sergio Moro. A operação já acumula 19 fases e neste período de quatro anos, 118 pessoas foram condenadas por envolvimento em fraudes descobertas pela PF.

No auge da operação, quando esta ameaçava vários partidos, semanas antes da votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara, o então Ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB-RR)[5], sugeriu em conversas com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado que uma “mudança” no governo resultaria em um pacto para “estancar a sangria” atribuída à Operação Lava-Jato. Trechos da conversa gravada pela PF sugeriam um grande acordo com o STJ:

JUCÁ – Eu só acho o seguinte: com Dilma não dá. Não adianta esse projeto de mandar o Lula para cá ser ministro. … Tem que ter impeachment. Não tem saída. … Tem que resolver essa porra… Tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria.

MACHADO – Eu acho o seguinte, a saída [para Dilma] é ou licença ou renúncia. A licença é mais suave. O Michel forma um governo de união nacional, faz um grande acordo, protege o Lula, protege todo mundo. Esse país volta à calma, ninguém aguenta mais.

JUCÁ – Só o Renan [Calheiros] que está contra essa porra. ‘Porque não gosta do Michel, porque o Michel é Eduardo Cunha’. Gente, esquece o Eduardo Cunha, o Eduardo Cunha está morto, porra.

 MACHADO – É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional.

 JUCÁ – Com o Supremo, com tudo.

Para muitos esta gravação revela a verdadeira razão do Golpe, pois a gravação é de março de 2016, portanto ainda durante a tramitação da farsa do impeachment na Câmara, e pelo menos três semanas antes do deplorável 17 de abril, dia da votação do processo.

Romero Jucá sempre apareceu como um político oportunista, apadrinhando por José Sarney, já esteve ao lado de Fernando Henrique Cardoso e também foi líder no Congresso do governo Lula e de Dilma, para depois fazer campanha contra o PT, a favor de Aécio Neves.

Apesar de ser comemorada por boa parte da sociedade, a Operação Lava-Jato também recebe críticas por abusos, excessos e parcialidade. O que acreditava-se no início ser uma espécie de limpeza no país de corruptos e corruptores, envolvendo parlamentares e empresas, foi se revelando aos poucos uma justiça elitista.

Em 2016, um grupo de mais de 100 advogados divulgou uma carta com críticas à operação. No documento, eles diziam que a Lava Jato ocupa um lugar de destaque na história do país “no plano do desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos acusados”. Eles também afirmaram que havia um desprezo à presunção de inocência, ao direito de defesa e à garantia da imparcialidade. Eles também criticaram a forma como vêm sendo feitas as prisões provisórias, além do “vazamento seletivo de documentos e informações sigilosas”.(SOARES, 2017).

A Operação também se tornou midiática, com campanhas abertas de apoio à Lava-Jato nas mídias sociais dos investigadores do MP, nomeadamente, de Deltan Dallagnol, com as delações premiadas se tornando parte da “publicidade” da operação, sem respeitar regras da justiça e jogando nos holofotes o nome de políticos investigados, normalmente, em vazamentos seletivos, desencadeando uma verdadeira “caça às bruxas”, comparável aos tempos do Macarthismo[6], nos Estados Unidos.

De acordo com o advogado Wagner Francesco (2016), o artigo 7º da Lei 12.850 diz que “o acordo de colaboração premiada deixa de ser sigiloso assim que recebida a denúncia”. Isto é, que alguém vai fazer delação premiada e o seu conteúdo só pode tornar-se público quando todas as coisas que foram informadas são investigadas, comprovadas e a denúncia é aceita pelo juiz. O que acontece na Lava-Jato é que a mídia divulga antes, ou tão logo a delação é feita, que fulano fará a delação e, em muitos casos, ainda divulga o conteúdo da delação. Um flagrante absurdo jurídico.

Na sequência, vemos uma série de atos praticados pela Lava-Jato que levaram à prisão do ex-presidente Lula da Silva, também criticados na sua forma de condução do caso. Apesar da prisão de figurões políticos e empresários, para muitos, este sempre foi o objetivo da Operação, quando se tornou famoso o power-point dos procuradores da Lava-Jato que apresentavam as denúncias contra o ex-presidente Lula, no dia 14 de setembro de 2016, assim como as declarações polêmicas do ponto de vista judicial de Deltan Dallagnol e Henrique Pozzobon:

Dallagnol – “Provas são pedaços da realidade, que geram convicção sobre um determinado fato ou hipótese. Todas essas informações e todas essas provas analisadas como num quebra-cabeça permitem formar seguramente a figura de Lula no comando do esquema criminoso identificado na Lava Jato.”

Pozzobon – “Não teremos aqui provas cabais de que Lula é o efetivo proprietário no papel do apartamento, pois justamente o fato de ele não figurar como proprietário do tríplex”.

Dallagnol volta a citar a palavra “convicção”, em entrevista a jornalistas:

“Dentro das evidências que nós coletamos, a nossa convicção com base em tudo que nos expusemos é que Lula continuou tendo proeminência nesse esquema, continuou sendo líder nesse esquema mesmo depois dele ter saído do governo.”

Na defesa de Lula, seus advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira, declaram que os procuradores do MPF “insistem em teses inconstitucionais e ilegais” e agem “de forma incompatível com o Estado de Direito e com as regras internacionais que orientam a atuação de promotores em ações penais”. Ao “insistir em “juízo de convicção’ ao invés de provas”. “Os procuradores afirmam que “a solução mais razoável é reconhecer a dificuldade probatória” e pedem a condenação sem provas. O MPF quer condenação de Lula sem provas no caso do triplex com base em teorias de livro de [autoria do procurador Deltan] Dallagnol sobre ‘probabilismo’ e ‘explacionismo’”.(BOND, 2017).

Este tipo de ação e também a do juiz Sérgio Mouro em aceitar as denúncias, vem sofrendo severas críticas por parte de colegas juristas tanto a nível nacional, como internacional e que pedem que a postura do MPF seja revista, e com urgência. O Ministério Público é um órgão extremamente importante para a sociedade, é o fiscal da lei e deve pautar sua atuação na observância da legalidade e na serenidade, como ressalta o advogado Geraldo Prado, professor associado de Direito Processual Penal na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e ex-integrante do MPF:

Por mais que impróprias comparações entre Lava Jato e Mãos Limpas levem alguns poucos membros do MP a imaginarem-se “jogadores” em uma disputa “entre o bem e o mal”, não é isso que são e não é assim que lhes cabe proceder. A serenidade não é apenas aparência. Cuida-se de estado de espírito que viabiliza compreender mais claramente o horizonte das ações e consequências. Ademais de reforçar o respeito e admiração da sociedade pelos bons frutos que a intervenção do MP pode proporcionar.

Independentemente da culpabilidade ou não de Lula, neste ou em outros casos, o que está em jogo aqui é a perda do Estado Democrático de Direito. A Lava-Jato ao continuar agir assim pode nos custar um preço demasiadamente alto: a consagração da violação aos direitos e garantias fundamentais dos acusados, a perda do equilíbrio do Ministério Público e a ausência da imparcialidade do Poder Judiciário. (RAVAZZANO, 2016).

Além dos questionamentos internos de todo o processo de condenação do ex-presidente Lula, vários pronunciamentos internacionais também reforçaram que isto deve ser revisto. Talvez a mais significativa até o momento, tenha sido a do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que em 17 de agosto, proferiu uma decisão histórica e de alta relevância para a defesa das garantias fundamentais, ao acolher o pedido de que ele possa “concorrer nas eleições de 2018” do Brasil, com “acesso adequado à imprensa e aos membros do seu partido político”.

Na sequência, uma guerra de semânticas foi iniciada se esta resolução do Comitê tratava-se de apenas uma “recomendação” ou era “impositiva”. No dia 23 de agosto, esta dúvida se dissipou quando a vice-presidente do órgão com sede em Genebra, Sarah Cleveland[7], em entrevista ao Serviço Internacional da Sociedade Suíça de Radiofusão e Televisão, pede que as autoridades brasileiras garantam os direitos políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva:

“As medidas cautelares emitidas pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU não são recomendações. Elas são legalmente vinculantes e impõem uma obrigação legal internacional ao Brasil para que as cumpra”, declarou.

O Pacto Internacional de Direitos Políticos e Civis, ratificado pelo Brasil, estabelece o Comitê de Direitos Humanos como um órgão de especialistas responsável pela implementação pelo Brasil, como qualquer outro estado-membro, de suas obrigações perante o Pacto (CHADE, 2018).

As medidas provisórias não lidam com a culpa ou inocência do sr. Lula da Silva. Elas se limitam a preservar seus direitos à participação política, até que seus recursos nas cortes nacionais sejam finais em um processo judicial justo.

Certamente, o que também está em jogo é a ameaça que Lula representa para a direita agora no poder, quando todas as pesquisas de intenções de voto para presidente, lhe dá vantagens que chegam a 40%, mesmo estando preso e sem estar fazendo propaganda!

Lava-Jato e os interesses americanos

Desde que os desmandos da Lava-Jato começaram a se intensificar, surgem fatos que colocam em dúvida sua real finalidade. Alguns podem chamar de “teoria da conspiração”, mas o fato é que diante da história é impossível negar o quanto o governo americano interfere politicamente e militarmente em países, quando estes podem de alguma forma se sobrepor aos seus interesses econômicos e geopolíticos.

Desde a Segunda Guerra Mundial, se viu uma agressiva expansão das ações do governo americano para salvaguardar interesses de suas empresas no exterior, conforme denunciado por inúmeros respeitáveis intelectuais, como Noam Chomsky, que considera a política externa dos Estados Unidos “uma rede criminosa de proteção para empresas privadas”.

Em 1989, os EUA invadiram o Panamá matando, provadamente, milhares de pessoas e instalando ali um regime-cliente. Essa era prática rotineira nos terrritórios dominados pelos EUA. Mas esse caso não foi rotineiro: pela primeira vez, um grande ato de política exterior não se explicava por qualquer tipo de suposta ameaça russa! Daquela vez, inventaram-se e foram distribuídos vários e vários pretextos fraudulentos para aquela invasão, que se desmontaram instantaneamente, logo ao primeiro exame. A imprensa-empresa tudo louvava entusiasticamente, aquele grande feito de derrotar o Panamá. Não se preocupava com a evidência de que os pretextos eram ridículos, que o ato em si não passava de violação gravíssima da lei internacional, que estava sendo execrada em muitas partes do mundo, especialmente na América Latina. (CHOMSKY, 2014).

No entanto, muito antes, os Estados Unidos já agiam no continente latino-americano, como a tentativa de invasão a Cuba nos anos 60 e sua interferência direta nos Golpes dos militares e apoio as Ditaduras do Brasil, Chile e Argentina. Sem mencionar a mentira contada ao povo americano e ao mundo para a invasão ao Iraque, após os atentados das Torres Gêmeas, em 11 de setembro de 2011. Com apoio do Reino Unido e tendo como motivação para o ataque os supostos programas de armas químicas de Saddan Hussein e o alegado financiamento a grupos terroristas, como a Al-Qaeda, que nunca foram provados.

Em fato, segundo especialistas, vários acordos financeiros foram criados para que os Estados Unidos pudessem ter posse daquilo que realmente lhes interessava: as reservas de petróleo daquele país. O Iraque tem reservas conhecidas de 115 bilhões de barris de petróleo, o que é mais do que cinco vezes o total das reservas americanas. Devido ao seu longo isolamento, ele é o menos explorado dos países ricos em petróleo.

Em 2006 vemos o aparecimento do site “Wikileaks”[8], que já publicou mais de 1 milhão de documentos confidenciais enviados por fontes anônimas e que compromete principalmente a inteligência norte-americana sobre as ações de espionagem envolvendo diversos países. Milhares de documentos secretos revelados abordam desde os interesses que envolvem as guerras do Iraque e do Afeganistão até acordos que interferiram nas eleições internas americanas.

Em um destes documento vazados em 2009, aparece o nome do juiz Sérgio Moro citado como participante de uma conferência oferecida no Rio de Janeiro pelo programa Bridges Project (“Projeto Pontes”, em uma tradução literal), vinculado ao Departamento de Estado Norte-Americano, cujo objetivo era “consolidar o treinamento bilateral [entre Estados Unidos e Brasil] para aplicação da lei”. Os responsáveis pelo Projeto Pontes listaram que havia “necessidade continuada de assegurar treinamento a juízes federais e estaduais no Brasil para enfrentar o financiamento ilícito de conduta criminosa”. Segundo eles, a estratégia deveria “ser de longo prazo e coincidir com a formação de forças-tarefa de treinamento”, que poderiam ocorrer em “São Paulo, Campo Grande ou Curitiba”.

Segue-se a isso frequentes visitas de Sérgio Moro aos Estados Unidos e um acordo de cooperação judicial entre autoridades americanos e o Ministério Público Federal em torno da Lava Jato, que não parece estar seguindo um acordo entre Brasil e Estados Unidos, que rege a colaboração judicial. Este deveria estar dentro do Ministério de Justiça, mas ocorre fora do mesmo. Neste cenário, calcula-se que 10 empresas estariam sendo investigadas, entre elas, Odebrecht, Petrobrás e Eletrobrás, sendo que a Petrobrás é investigada pelo Departamento de Justiça americano e pela SEC (agência que regula os mercados de capitais nos EUA) por conta das denúncias de corrupção que vieram à tona na Lava Jato.

Em outros documentos do Wikileaks, há acusações de que Michel Temer, em 2016, teve reuniões privadas na Embaixada americana para passar a eles questões de inteligência política e discussões das dinâmicas políticas no Brasil. Para o fundador do Wikileaks, Julian Assange, os americanos estavam (e certamente estão) interessados em informações sobre as jazidas do pré-sal na costa brasileira.

“A Petrobrás teria 30% da receita do petróleo do pré-sal. Empresas interessadas nesse petróleo têm ido à Embaixada americana para reclamar dessas condições. E alguns partidos políticos no Brasil estavam dizendo que prefeririam que a Chevron e a ExxonMobil tivessem acesso mesmo sem a exclusividade dos 30% da Petrobrás.” (FÓRUM, 2017)

Anterior a isto, temos uma cronologia de fatos que demonstram uma pressão americana para o Brasil afrouxar o domínio quase que exclusivo do Brasil sobre o Pré-sal determinado a partir do governo Dilma. A partilha seria de que 70% do petróleo ficariam nas mãos da União, tendo a Petrobrás como operadora única e 30% das empresas. O modelo de partilha tinha ainda um fundo social. A parte maior, em torno de 75%, ficaria para a educação, e entorno de 25% para a saúde.

Em 2013, o vice-presidente americano, Joe Biden, visita o Centro de Pesquisas da Petrobras (CENPES) para discutir a cooperação energética entre os dois países. Uma das razões é o fato de que nos últimos anos, os venezuelanos fizeram da China o seu segundo destino para a distribuição de petróleo, desde que o partido de Chaves assumiu o poder.

Neste mesmo ano, entra um outro personagem na história, que é Edward Snowden[9], o ex-analista da NSA (Agência de Segurança Nacional de Segurança dos Estados Unidos), que deixou os Estados Unidos levando documentos da agência, com a intenção de divulgar o sistema de espionagem americano no mundo. Snoweden entrega documentos ao jornalista Glenn Greenwald, revelando espionagens dos Estados Unidos sobre o governo de Dilma. Os documentos mostram que foi feita espionagem de comunicações da presidente Dilma com seus principais assessores. Também é espionada a comunicação dos assessores entre eles e com terceiros.

Nos documentos vazados fica claro que o surgimento do Brasil e da Turquia no cenário global são classificados como risco para a estabilidade regional. E o Brasil aparece de novo, junto com outros países, como uma dúvida no cenário diplomático americano: nosso país seria amigo, inimigo ou problema? Também são citados Egito, Índia, Irã, Turquia, México, além de outros países.

“Quando o país fica mais independente, mais forte, como o Brasil está, competindo com os Estados Unidos, com empresas americanas. E por causa disso, o governo americano está pensando diferente sobre Brasil”. (GLEENWALD, 2013).

Neste caso, também aparece o nome da Petrobras em um documento usado em um treinamento de agentes da NSA. Para Gleenwald (2103), o interesse dos americanos seria a tecnologia envolvendo a exploração em águas profundas da camada pré-sal. O governo preparava nesta época o leilão do mega campo de Libra, na Bacia de Campos. A revelação de Snowden esfriaria a relação entre os dois países naquela época, sendo que a então presidente Dilma Rousseff desistiu de uma visita a Washington, ainda sob a gestão de Barack Obama.

Com o Golpe, vemos o pré-sal, que havia sido pensado para que o Brasil tirasse o maior proveito das riquezas naturais, acabando nas mãos das empresas estrangeiras, tirando o controle como único operador da Petrobrás. Em junho de 2018, Shell, ExxonMobil, Chevron, BP Energy, Petrogal, Statoil (estatal norueguesa) vencem a 4ª rodada de licitação do pré-sal. O leilão envolveu quatro áreas nas bacias de Campos e Santos, mas uma delas não teve interessados. A Petrobras foi derrotada no leilão de duas áreas, sendo que o leilão levantou R$ 3,15 bilhões, abaixo do valor mínimo de R$ 3,2 bilhões estipulado pelo governo. Em outubro de 2017, leilões de áreas de exploração de petróleo do pré-sal renderam R$ 6,15 bilhões para o governo, 20% abaixo do esperado. Norte de Carcará, que era considerado o melhor ativo ofertado, a Petrobrás ficou de fora e acabou nas mãos de gigantes da Noruega, Portugal e Estados Unidos. A frase de André Araújo, presidente da Shell no Brasil, que arrematou a área contígua Gato do Mato, resume tudo: “O pré-sal brasileiro é o lugar onde todo mundo quer estar. É muito positivo”.

O petróleo já não é nosso![10]

O Golpe no meio ambiente

Na esteira, também os ataques ao meio ambiente crescem, instalando-se com maior rapidez as pautas que procuram reduzir a já frágil preservação ambiental no país e a proteção aos direitos dos povos da floresta. Fica claro que com a cegueira se espalhando pelo país, assistimos a projeto de neocolonialismo crescente, tendo como protagonistas as grandes corporações, com a colaboração de uma parte corrupta da classe política corrupta e de uma elite da sociedade que consegue somente olhar para o próprio umbigo. Esta elite se forma pela Casa Grande, desde as Capitanias Hereditárias e as sesmarias e posteriormente, com a expansão dos latifúndios. Este definido como uma grande extensão de terras, utilização de farta mão-de-obra, técnica precária e baixa produtividade.

Quando se fala de “modernização da agricultura”, conhecida como a “Revolução Verde”, que alguns benefícios trouxeram para a produtividade de alimentos, se vê um projeto dirigido para aqueles que concentram grande parte da terra, ao contrário do pequeno agricultor, que com poucos recursos acabam sendo excluídos do processo. Conforme demonstra o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SCNR), conduzido pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), entre 2003 a 2010, vemos a redução de propriedades classificadas como minifúndios (menos de 10 ha), pequenas (de 10 a 100 ha) e média propriedades (de 100 a 1000 ha), enquanto que as grandes propriedades (mais de 100 ha) aumentam de 51.6% para 56.1%.

Nesta suposta “Revolução” iniciada a partir dos anos 40, também havia uma outra estratégia embutida, quando o grupo econômico americano Rockfeller patrocinou projetos-piloto em países selecionados como México, Filipinas, Brasil além dos Estados Unidos. Para Brum (1988) a “Revolução Verde” serviu de carro chefe para ampliar no mundo a venda de insumos agrícolas modernos: máquinas, equipamentos, implementos, fertilizantes, defensivos, pesticidas, etc. Sem dúvida, uma forma inteligente de os grupos econômicos internacionais realizarem a expansão de suas empresas e de seus interesses com extraordinária rapidez e eficiência. Na outra grande expansão, que ocorre a partir de 1965, há claramente a influência das corporações transnacionais mediante uma “rearticulação da estratégia da produção de alimentos no mundo” (BRUM, 1998).

Neste cenário, também temos um processo histórico desde o Império, conhecida como a “grilagem de terras”[11], que contribuiu significativamente para o concentração de terras nas mãos de poucos proprietários “amigos do Rei”. Conforme tabela 1, somando as terras que possuem até 100 hectares, temos quase 80% do total existente no país inteiro, porém, juntas, essas terras não ocupam 20% do espaço rural total. Enquanto isso, os grandes latifúndios ocupam quase 50%, mesmo existindo em menor quantidade.

Fonte: IBGE, Censo Agropecuário

Em julho de 2017, o Governo Temer impõe como medida provisória a MP 759/2016, alterando um conjunto de leis relacionadas à regularização fundiária em áreas urbanas e rurais. Conhecida como “MP da Grilagem”, a proposta tem como objetivo, além de anistiar invasores anteriores a 2011, ela flexibiliza as regras de regularização fundiária, facilitando a regularização de imóveis ocupados de forma irregular da União. Isto causa grandes prejuízos ambientais, sendo que o aumento da taxa de desmatamento deve ser um dos principais, já que o projeto permitirá a regularização de propriedades com até 2,5 mil hectares.

É visível que o Golpe abriu uma grande porteira para a trator da Bancada Ruralista passar por cima de direitos adquiridos e legislações que protegem o meio ambiente. No entanto, mesmo anterior a ele, em 2015, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovava a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 215/2000, que prevê a transferência da responsabilidade pela demarcação das terras indígenas, titular territórios quilombolas, criar parques e outras Unidades de Conservação (UCs) da União para o Congresso, colocando em risco o pouco território que ainda temos preservado. A PEC é um desrespeito ao compromisso que o Brasil assumiu de proteção de cerca de 900 mil indígenas existentes, remanescentes de uma população de 5 milhões de pessoas que habitavam o solo brasileiro, além de violar dispositivos de acordos internacionais assumidos pelo governo. Não bastou as campanhas do movimento ambientalista, a oposição de alguns partidos e a marcha dos indígenas na Esplanada dos Ministérios, que foi violentamente reprimida pela Polícia Militar.

De acordo com o Instituto Socioambiental (ISA), os deputados ruralistas que figuram com membros titulares da Comissão Especial da Câmara dos Deputado que avaliaram a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 215/2000, receberam mais de 18 milhões na campanha eleitoral de 2010. Entre os doadores, estão grandes empresas como a JBS, Gerdau, Suzano, Klabin, Camil, Engevix e Cosan. Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sendo que na lista ainda constam outras empresas dos setores do agronegócio, mineração, siderurgia, celulose, armas e agrotóxicos. (ISA, 2014).

Esta estreita ligação entre empresas e políticos abriram um canal para a corrupção generalizada. Fatos estes comprovados pela Operação Lava-Jato. Com base na prestação de contas dos partidos apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se vê que as empresas suspeitas de participar do esquema de desvio de dinheiro de obras públicas doaram R$ 277,2 milhões para candidatos de todo o país em 2014. Das 32 legendas existentes no país, 28 receberam recursos dessas construtoras. Apenas quatro partidos mais à esquerda – PSOL PSTU, PCO e PCB – não receberam recursos das empresas investigadas.

São vários os políticos ligados ao agronegócio que aparecem nas delações de propina, como a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) acusada por delatores da Odebrecht de receber R$ 500 mil em “dinheiro ilícito” da companhia em caixa dois, na campanha de 2014. O repasse aconteceu, segundo os depoimentos, em duas parcelas entregues ao marido da senadora em um hotel em São Paulo. Já o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, foi acusado de participar de esquema de corrupção e lavagem de dinheiro relacionado a créditos judiciais junto ao governo de Mato Grosso, enquanto era governador deste Estado entre 2003 e 2010. Segundo os delatores, Maggi teria recebido R$ 12 milhões da Odebrecht. Em 2005, Maggi foi o vencedor do prêmio Motosserra de Ouro, do grupo Greenpeace, por sua contribuição à destruição da Amazônia. Maggi é o maior produtor de soja do mundo.

Para muitos, um dos equívocos do governo da presidente Dilma, na tentativa de conciliar suas bases de apoio de governo, foi convidar a deputada Katia Abreu (MDB) para ser sua ministra de agricultura, uma das líderes da bancada ruralista e que defendeu a aprovação da PEC 215/2000. Em 2010, foi a vez da pecuarista receber do Greenpeace o prêmio “Motosserra de Ouro” quando participava da COP-16 no México. O grupo acusava-a de atuar para barrar pontos importantes para os ambientalistas do novo Código Florestal que estava em discussão na Câmara. Também pesam sobre ela acusações de trabalho escravo em suas fazendas, crime ambiental e grilagem de terras. Polêmica e paradoxal, Katia Abreu passou por três partidos em oito anos (DEM, PSD, MDB), se negou a sair do ministério quando o MDB de Temer desembarcou do governo Dilma e foi uma das defensoras da presidente contra seu impeachment. Expulsa pelo comitê de ética do MDB e hoje filiada ao PDT, Katia Abreu mais uma vez nos surpreende quando aparece como candidata a vice-presidente de Ciro Gomes (PDT).

Infelizmente, o agronegócio é um filão da economia com o qual tanto a esquerda, como a direita flertam, principalmente, pelo peso que ele representa para o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro. Para o Dr. Raoni Rajão, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que se dedica ao estudo da relação entre tecnologia, ciência e políticas públicas, com ênfase na avaliação de políticas de controle do desmatamento e de pagamento por serviços ambientais, uma sinalização importante de flexibilização ocorreu assim que Dilma Rousseff assumiu o governo, diminuindo radicalmente o número de criação de Unidades de Conservação e demarcação de terras indígenas. Num artigo que fez o levantamento das áreas de Unidades de Conservação criadas ano a ano, ele evidencia uma diminuição radical já no governo Lula, mas quando Dilma assume o governo, essa diminuição chega próximo a zero. (RAJÃO, 2018).

Temos em seguida uma pressão enorme sobre parlamentares para a reforma do Código Florestal. O setor do agronegócio se organiza e cobra a reforma quando o Código começou a causar ‘dor no bolso’ do produtor e daqueles que desmatam, ficando cada vez mais difícil eles mudarem as regras e escaparem das multas. Em 2012, vemos então mais uma derrota do proteção ambiental no Brasil, quando passa o novo Código Florestal favorecendo o setor produtivo e perdoando todos os crimes ambientais do passado. O resultado é que 60% do desmatamento ilegal feito até 2008 foi perdoado pelo Código de 2012.

O problema é que isso acabou sendo lido pelo setor produtivo, que está ligado ao desmatamento, como uma mensagem de que se ele conseguiu vencer o governo e anular o desmatamento feito no passado, futuramente poderia haver um novo perdão. O fato é que não se consegue nem mesmo mobilizar a população para defesa dos nossos recursos. Com a falta de cultura de proteção de nossa natureza, o movimento ambiental é composto por uma minoria de cidadãos que se engajam na luta. Também vemos no Brasil o maior número de assassinatos de ambientalistas, sendo recordista mundial em 2016 e 2017. De acordo com a ONG britânica Global Witness, que mede a violência contra defensores do meio ambiente, houve 57 mortes em 2017.

Com este panorama, fica claro que mesmo sendo o Golpe da direita comprometida com o mercado, também a esquerda ainda não consegue lidar muito bem com a questão ambiental, uma vez que suas políticas estão presas às lógicas econômicas de crescimento. O discurso da sustentabilidade entra na pauta, mas na prática avança-se muito pouco, enquanto as regras ainda forem ditadas pelos Ministérios da Fazenda, de Minas e Energia, de Agricultura, Pecuárias e Abastecimento e serem considerados mais importantes que os Ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Social e das Cidades.

O fato é que nossa eterna dependência da economia primária perpetua o modelo colonialista e concentrador de riquezas sem distribuição. O pau-brasil e a cana-de-açucar foram substituídos pelo óleo bruto que exportamos aos EUA para comprar derivados em dólares. Vendemos alumínio bruto em lingotes para mercados europeus e asiáticos detonando o ambiente e nossa energia, que além de tudo é subsidiada pelo governo. Do minério de ferro ficamos com o rejeito e os impactos ambientais como o de Mariana e outros, sem vender produto com valor agregado. Somos um país com uma da maiores irradiações solares do Planeta e vendemos silício aos chineses para comprar placas solares fotovoltaicas. Fabricamos carros a combustão de multinacionais desde os anos 50 e até hoje não temos um única empresa genuinamente brasileira de automóveis. Nos tornamos um dos maiores exportadores de soja em grãos para o mundo com impactos socioambientais e envenenamento da população com os agrotóxicos.

Não tem como resolver o problema do desmatamento sem olhar para a pecuária e o monocultivo de soja[12]. A cada ano se demonstra que o aumento no consumo de carne no Brasil, baseado na pecuária intensiva e em todo o mundo pressiona as áreas florestais, que acabam desmatadas e queimadas, para dar lugar a pastagens ou plantações de soja e milho, utilizados como ração na alimentação de bois, porcos e frangos. No entanto, na história dos diversos governos que passaram por Brasília desde sua inauguração, ainda não vemos uma política para a Amazônia, que se alinhe ao desenvolvimento sustentável.

A região, por exemplo, tem hoje 85 milhões de cabeças de gado, três para cada habitante. Na década de 1970, quase não havia bois e a floresta estava intacta. Desde então, uma porção equivalente ao tamanho da França desapareceu, da qual 66% virou pastagem. A cadeia da proteína animal se expandiu com o aumento da produção de commodities (grãos para exportação) no Cerrado. Foi empurrada para a Amazônia, com a criação de gado, em um volume gigantesco de hectares. A soja abrange 33 milhões de hectares e a pecuária, mais de 200 milhões de hectares. Segundo o Atlas da Carne, publicado pela Fundação Heinrich Böll, o Brasil é o segundo maior produtor de soja, tendo saído de 66,5 milhões de toneladas em 2012, para 94,5 milhões de toneladas em 2015, atrás apenas dos Estados Unidos, que produziu 108 milhões de toneladas em 2015. Em 2009, o atlas mostra que o Brasil já tinha 185 milhões de cabeças de gado, praticamente uma para cada habitante.[13]

São décadas de um modelo onde os números mostram que 90% da população brasileira ganha abaixo da renda média nacional, e 1% mais rico do país tem 28% da renda nacional ou devido a uma grande concentração dos lucros corporativos e do rendimento do capital, os 10% mais ricos detêm 55% da renda do Brasil! Somente 43 pessoas detém a fortuna a US$ 549 bilhões, ou 43,52% da riqueza do país! Mesmo com a crise econômica no Brasil, o patrimônio dos bilionários cresceu, em média, 13% em 2017. (OXFAM, 2018).

A cegueira tratada no livro de Saramago, não tem origem uma origem biológica, nem tão pouco se trata de castigo divino. O personagem principal, o médico oftalmologista que fica cego e tem sua mulher que ainda consegue ver, mas se finge de cega para se proteger, há a seguinte constatação: “a mulher do médico compreendeu que não tinha qualquer sentido, se o havia tido alguma vez, continuar com o fingimento de ser cega, está visto que aqui já ninguém se pode salvar, a cegueira também é isso, viver num mundo onde se tenha acabado a esperança.”

Quem vê, é quem percebe a crueldade do capitalismo e não aceita viver nesse mundo sem esperança. Já os cegos transformam-se, virando-se uns contra os outros, acabando por mostrar as faces mais sombrias do ser humano. A cidade vai se transformando num caos de destruição humana, onde cada cego luta pela sua sobrevivência, entregando-se de tal forma ao desespero que acabam por abandonar qualquer traço de humanidade.

A falta de uma política mais eficiente e de propostas mais modernas de desenvolvimento sustentável para os biomas brasileiros, principalmente a Amazônia, também fez com que o governo do PT fosse perdendo apoio de parcelas da sociedade mais engajadas nas lutas ambientais, enfraquecendo ainda mais seus governos. Assim foi a insistência do Governo de Lula e Dilma pela construção da hidrelétrica de Belo Monte, apesar de todos os pareceres de especialistas alertarem sobre o grande impacto socioambiental para a região. Muitos foram os estudos que se contrapunham ao projeto do governo, que o legitimava com o argumento da possível escassez de energia e da necessidade de construção de grandes hidrelétricas. No entanto, a obra se viu envolvida em corrupção, desvios e prejuízo ao Estado, ao meio ambiente, a consumidores e a ribeirinhos e indígenas.

Para Célio Bermann, um dos mais respeitados especialistas do país na área energética, professor do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo (USP), e que também trabalhou como assessor ambiental no Ministério de Minas e Energia, do governo Dilma, o problema já começa no modelo, quando a população não participa do processo de decisões, pois não existem canais para isso. Também em nome da governabilidade, o PT foi cedendo espaços estratégicos para serem ocupados por pessoas com total incapacidade técnica e interesses escusos, como o senador Edison Lobão (PMDB), do Maranhão, que assumiria o Ministério de Minas e Energia no governo Lula e no de Dilma. Uma pessoa absolutamente incapaz de entender o que é quilowatt, quilowatt-hora ou diferença entre tensão e volts. (BRUM, 2011).

Belo Monte evidenciou um governo intransigente em não aceitar as evidências cientificas dos impactos da usina. Belo Monte, como foi provado pelo conjunto de cientistas que se debruçaram sobre o tema num painel dos especialistas, foi uma obra absolutamente indesejável sob o ponto de vista econômico, financeiro e técnico. Entre os impactos ambientais estão:

• Destruição de igarapés que cortam cidades importantes do interior do Pará, como Altamira e Ambé.

• Comprometimento do escoamento natural do rio, o que pode afetar gravemente a flora e a fauna local.

• Áreas de agricultura de pequeno porte inundadas, expulsando muitos produtores da região.
• Comprometimento do transporte fluvial em algumas áreas e isolar totalmente centenas de comunidades ribeirinhas.
• O alagamento permanente de áreas, destruindo milhões de árvores e comprometendo a vida de muitas espécies de peixes.

Sobre isto, ainda se teve o superfaturamento, quando se previa que uma obra que custaria R$4.5 bilhões, indo para mais de R$30 bilhões. O projeto seria posteriormente alvo da Operação Lava-jato, envolvendo propinas de Odebrecht e outras empreiteiras e políticos do PT e do PMDB, inclusive sendo citado o nome do ministro Lobão, como um dos beneficiados.

Revelações recentes da Operação Buona Fortuna, 49.ª fase da Lava Jato, demonstram o “milagre econômico” da conta do ex-ministro da Ditadura, Delfim Netto. Nesta fase já foram rastreados pagamentos em valores superiores a R$ 4 milhões de um total estimado em R$ 15 milhões, pelas empresas Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS e J. Malucelli, todas integrantes do Consórcio Construtor de Belo Monte, em favor de pessoas jurídicas relacionadas a Delfim Netto, por meio de contratos fictícios de consultoria, entre elas o seu sobrinho, o empresário Luiz Appolonio Neto, que já frequentou o noticiário político-policial nos últimos anos. (FONSECA e VIANNA, 2018). Em março de 2016, na 26ª fase (Operação Xepa), seu nome apareceu como destinatário de R$240 mil em propina. Em 2005, quando estourou o escândalo dos Correios — e o mensalão –, Appolonio foi demitido do comando do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB).

O desastre socioambiental anunciado está bem detalhado no “Dossiê Belo Monte – Não há condições para Licença de Operação”, do Instituto Socioambiental, lançado em 2015. A tragédia social é indescritível, resultando até agora em 25 ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF), uma delas acusando o Estado e a Norte Energia pelo etnocídio – morte cultural – de povos indígenas. Despojados de suas terras e expostos ao contato com os brancos, sem uma política adequada de adaptação, negociando diretamente com a Norte Energia, sem acompanhamento da defensoria pública, os impactos sobre sua cultura e modo de viver foi desastroso.

As declarações da advogada Thais Santi, a frente do MPF em Altamira, para a jornalista Eliane Brum (que cobre o problema Belo Monte desde o início), revela o “Inferno de Dante” que se transformou a região. Santi, que antes de se tornar procuradora da República era professora universitária de filosofia do Direito, descobriu em Belo Monte a expressão concreta, prática, do que estudou na obra da filósofa alemã Hannah Arendt sobre os totalitarismos. O que ela chama de “um mundo em que tudo é possível”. Um mundo aterrorizante em que, à margem da legalidade, Belo Monte vai se tornando um fato consumado. E a morte cultural dos indígenas é naturalizada por parte dos brasileiros como foi o genocídio judeu por parte da sociedade alemã. (BRUM, 2014).

Como no Brasil, nada é tão ruim que não possa ficar pior, nos dois anos do governo Temer tivemos um retrocesso de 50 anos, ajudado pelo Congresso mais reacionário e corrupto desde a ditadura. Para Maurício Angelo (2017), jornalista e escritor radicado em Brasília e que cobre temas relacionados a conflitos socioambientais, políticas públicas, Amazônia, mineração e direitos humanos, o governo usa um rosário de terminologias quase inofensivas, supostamente “programáticas”, induzindo a população a acreditar em eufemismos como “flexibilização” ambiental, “modernização” trabalhista, “reestruturação” de ministérios e órgãos oficiais, “concessões”, “resgate da confiança”, “manutenção do ciclo reformista”. No entanto, por detrás disto está uma agenda maquiavelicamente planejada: realizar o maior número de absurdos no espaço mais curto de tempo possível para que a população não tenha tempo de reagir e mesmo a sociedade civil organizada fique fragilizada ante um ataque tão amplo e coordenado.

Em março de 2017, Temer anunciou um corte de mais de R$ 42,1 bilhões no orçamento público federal, fragilizando serviços essenciais e sucateando instituições que promovem ações fundamentais para minimizar o impacto da ação de grileiros, garimpeiros ilegais e que têm os conflitos socioambientais como parte central do seu trabalho. É o caso do Ministério do Meio Ambiente, que tinha um limite autorizado de R$ 911 milhões para os chamados gastos discricionários, incluindo as emendas coletivas, e agora tem apenas R$ 596,5 milhões para gastar. Um corte superior a R$ 315 milhões, cerca de um terço do orçamento do ministério. (ANGELO, 2017).

Esta política de descaso com o meio ambiente, reflete diretamente na Amazônia. De acordo com Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) o desmatamento na Amazônia aumentou 40% desde agosto de 2017, perdendo quase quatro mil quilômetros quadrados de mata nativa, uma área que tem 13 vezes o tamanho de Belo Horizonte. A destruição foi maior em áreas privadas ou sem destinação, assentamentos e unidades de conservação. Ainda de acordo com o Imazon, 83% das derrubadas se converteram em áreas de pasto e agricultura. (JN, 2018). Há também alerta sobre outro tipo de desmatamento, menos visível, mas que vem crescendo na Amazônia: a degradação florestal. Ela é provocada por pequenas queimadas e pela extração seletiva de madeira. Esse estágio, que antecede a destruição total da área, aumentou 220% no mesmo período.

Nesta avalanche de ataques, vimos trabalhadores perderem direitos com a Lei da Terceirização e a Reforma Trabalhista, a Reforma do Ensino Médio, que afeta a qualidade da educação como um todo, submetendo professores a condições estressantes de trabalho. Como, por exemplo, o trabalho intermitente, onde o professor fica à disposição da escola 24 horas. No entanto, o docente só será remunerado pelo período que trabalhou. Nesse caso, a escola ainda tem exclusividade para que o educador não exerça suas atividades profissionais em outras instituições. Também vimos uma resposta violenta aos estudantes que participaram das ocupações, numa tentativa de barrar o retrocesso da Reforma do Ensino Médio e a perseguição política interna nas instituições contra servidores e docentes que tentaram proteger os estudantes da violência.

Respondendo aos interesses privados, Temer muda a exploração do Pré-Sal, entregando as multinacionais estrangeiras, vende a Embraer, e inicia um pacote de privatizações como da Eletrobrás, Casa da Moeda e Lotex, além de leilões de aeroportos, ferrovias e rodovias e portos. Por meio de barganhas políticas, as votações em comissões são cada vez mais manipuladas pelas bancadas do Boi, da Bíblia e da Bala.

Com ascensão da direita e da extrema-direita, tendo Bolsonaro como seu maior expoente, se pode dizer que a repentina adoração ao capitão da reserva, tem parte de culpa na própria esquerda que não conseguiu responder ao descontentamento mostrado nos protestos, perdendo a chance de trazer os insatisfeitos para o seu lado. Assim, o que aconteceu foi o inverso, a direita, que sempre foi o establishment, começou a se mostrar como crítica ao sistema, como se estivesse fora dele e fosse a solução para os problemas. Nos Estados Unidos, isso levou à eleição de Donald Trump!

Este momento poder ser uma alegoria sobre a nossa cegueira, as coisas acontecendo na nossa frente sendo que elas são analisadas sobre nossa única lupa. A pessoas passam a enxergar aquilo que lhes é conveniente. As panelas se silenciaram e a cegueira tomou conta. Quando Saramago tenta explicar como surgiu a ideia de escrever o Ensaio, ele começa com uma pergunta: “e se nós fossemos todos cegos”?. E responde: “mas nós já estamos todos cegos. Cegos da razão, porque não usamos a razão para defender a vida, usamos a razão para destruí-la, de todas as maneiras no plano privado, no plano coletivo”. Continuando, “a história da humanidade é um desastre contínuo. Nunca houve nada que se parecesse com um momento de paz”. O livro acaba por ser uma referência ao comodismo, a insensibilidade diante do sofrimento do próximo, a competição selvagem, ao consumismo desenfreado, a apatia face a destruição ambiental.

“Por que foi que cegámos, Não sei, talvez um dia se chegue a conhecer a razão, Queres que te diga o que penso. Penso que não cegámos, penso que estamos cegos, Cegos que veem, Cegos que, vendo, não veem”.

 

*Eloy F. Casagrande Jr., PhD, Coordenador do Escritório Verde e  Professor do Programa de Pós-graduação em Tecnologia e Sociedade (PPGTE) da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR).

 

Referências

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[1] Um golpe de Estado acontece quando um governo estabelecido por meios democráticos e constitucionais é derrubado de maneira ilegal – portanto, de uma forma que desrespeita esses processos democráticos (eleições diretas, por exemplo) e as leis de um país. Um golpe não necessariamente acontece com o uso da força, apesar de que são comuns na história do Brasil e de outros países da América Latina a ocorrência de golpes militares – ou seja, a ameaça do uso da força é usada para remover o poder constituído.

Outras formas de golpe também são possíveis, como pelo uso indevido da Justiça para incriminar pessoas no poder – ou seja, a Justiça agindo ela mesma de maneira ilegal. Essa é uma forma de golpe mais sutil, mas que produz os mesmos resultados. O processo de impeachment que a presidente sofreu, por exemplo, é injustificado, já que Dilma não tem nada que possa ser comprovado contra ela (e um impeachment depende da comprovação de um crime de responsabilidade). Fonte: http://www.politize.com.br/nao-vai-ter-golpe-entenda-o-que-e-golpe-de-estado/

[2] Operação Skala é um desdobramento da Operação Lava-Jato, que iniciou em março de 2018 e procura apurar um esquema de corrupção que supostamente beneficiaria empresas do setor portuário em troca da renovação de concessões públicas, envolvendo o nome do Presidente Michel Temer.

[3] O discurso nazista na Alemanha tentava convencer a população de que a democracia era desestabilizadora, pregando o nacionalismo. A ascensão de Hitler somente foi possível porque havia uma incapacidade psicológica alemã em aceitar a derrota da Primeira Grande Guerra Mundial e as reparações, criando um terreno extremamente fértil para o crescimento de um nacionalismo radical.

[4] Em 27 anos de mandato, Bolsonaro aprovou somente três projetos e suas propostas legislativas se concentraram em agradar militares, como aumentar valor dos rendimentos, pensões, moradia, atendimento médico e hospitalar, criação de colégios militares e anistia de penalidades.

[5] Romero Jucá se envolveu em polêmicas logo nos primeiros anos em que ocupou cargos importantes na capital federal. Em dezembro de 1989, pouco depois de deixar a presidência da Funai, ele manifestou-se contra o plano de retirada de cerca de 40 mil garimpeiros que haviam invadido terras indígenas ianomâmis. Meses antes da eleição para governador de Roraima, em que o peemedebista tentava permanecer na cadeira, a Procuradoria-Geral da República denunciou Jucá sob acusação de que, quando era presidente da Funai, ele realizou venda ilegal, mediante suborno, de madeiras de lei ad reserva indígena Uru-eu-au-wau.

[6] Na década de 1950, houve nos Estados Unidos da América uma política intensa anticomunista. O senador norte-americano Joseph McCarthy instituiu uma campanha de perseguição aos comunistas em território estadunidense que ficou conhecida como macarthismo. Milhares de americanos foram acusados de ser comunistas ou simpatizantes e tornaram-se objetos de agressivas investigações e de inquéritos abertos pelo governo ou por indústrias privadas. O principal alvo das suspeitas foram funcionários públicos, trabalhadores da indústria do entretenimento, educadores e sindicalistas. As suspeitas eram frequentemente dadas como certas mesmo se fossem baseadas em evidências inconclusivas e questionáveis e se o nível de ameaça representado pela real ou suposta afiliação do indivíduo a ideias ou associações de esquerda fosse exagerado.

[7] Sarah Cleveland é professora de direito na Universidade de Columbia (EUA) e membro do Comitê da ONU desde 2014 e considerada “peso pesado” do Direito Internacional. Antes de ser nomeada pelo governo norte-americano como especialista independente no Comitê de Direitos Humanos da ONU, em 2014, ela lecionou direito internacional nas universidades de Oxford (Inglaterra), Harvard, Michigan e Texas (EUA), e foi conselheira jurídica do Departamento de Estado (2009-11), responsável pela supervisão dos aspectos legais de guerra, contraterrorismo, Afeganistão e Paquistão.

[8] Fundado por Julian Paul Assange, jornalista, escritor e ciberativista australiano, o WikiLeaks é uma organização transnacional sem fins lucrativos, sediada na Suécia. Publica, em sua página, postagens de fontes anônimas, documentos, fotos e informações confidenciais, vazadas de governos ou empresas, sobre assuntos sensíveis. A página foi construída com base em vários pacotes de programas (software), incluindo MediaWiki, Freenet, Tor e PGP.

[9] Edward Snowden tornou públicos os detalhes de vários programas que constituem o sistema de vigilância global deste órgão americano, dando detalhes da Vigilância Global de comunicações e tráfego de informações executada através de vários programas que monitoram mensagens de e-mail, skype e todo tipo de informação trocada em redes sociais e na internet, invadindo a privacidade e ferindo liberdades individuais de cidadãos em todo o mundo.

[10] A campanha O PETRÓLEO É NOSSO é considerada um dos maiores movimentos de mobilização popular da história do país (1947 – 1953), principalmente pelo seu caráter suprapartidário. Com apenas 63 anos, em uma indústria com quase 160 anos, a PETROBRÁS é a décima maior petrolífera do mundo, de acordo com a FORTUNE – 500 maiores – 2015.

[11] O termo “grilagem de terras” surgiu de uma prática antiga para dar uma aparência envelhecida a papéis. Os documentos forjados, que indicavam falsamente a posse das terras, eram colocadas em uma caixa com grilos. Em pouco tempo, a ação dos insetos dava ao papel uma aparência envelhecida. A grilagem de terras pode ser entendida como toda ação ilegal que objetiva a transferência de terras públicas para o patrimônio de terceiros. Atualmente, a prática conta com as falhas nos sistemas de controles de terras brasileiros.

[12] Documentário “Sob a Pata do Boi”, que aborda os impactos da produção pecuária e de grãos sobre o meio ambiente. A direção é de Márcio Isensee e Sá, produzido com apoio da organização O Eco e do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). https://www.videocamp.com/pt/movies/sob-a-pata-do-boi

[13] “Atlas da carne – fatos e números sobre os animais que comemos”. Fundação Heinrich Böll (06 de setembro de 2016). A publicação mapeia a produção industrial de carne no mundo e como ela atinge recursos hídricos e solos, influencia as mudanças climáticas e aumenta a desigualdade – https://br.boell.org/sites/default/files/atlas_da_carne_2_edicao_-_versao_final-_bollbrasil.pdf