Clemente Ganz Lúcio1

A política de valorização do salário mínimo (SM) vai voltar. As Centrais Sindicais e o Governo negociam a nova regra. A política de valorização do SM implementada desde 2004 garantiu um aumento real de mais de 78%2
. Atualmente o valor do SM é de R$ 1.302,003, dos quais R$ 584,004 correspondem ao aumento real, o que
incrementa anualmente em mais de 400 bilhões a massa de rendimentos da economia, atingindo cerca de 54 milhões de trabalhadores.
A proposta que as Centrais Sindicais propuseram ao governo é a seguinte:
:

• Aplicar o reajuste anual do INPC para repor o poder de compra.
• Aumento real segundo o crescimento da economia medido pela variação do
  Produto Interno Bruto (PIB).
  Essa é a mesma regra que esteve em vigor até 2018, com sucesso.
  A proposta apresenta também medidas para acelerar o aumento do SM, para que se aproxime mais rapidamente do valor necessário para cumprir os preceitos constitucionais de atender às necessidades básicas do trabalhador e da sua família.
  Nos próximos três anos, implementar o aumento real não aplicado pelo governo anterior de 5,4% e considerar um piso mínimo de aumento de 2,4% sempre que o PIB for menor que esse percentual.
  Essa proposta considera que o aumento do SM é parte de uma estratégia de sustentação do crescimento econômico, porque amplia o consumo das famílias ao elevar o salário base da economia, aumentar a participação da renda do trabalho e enfrentar múltiplas formas de desigualdade.
  Uma política bem estruturada de valorização do SM proporciona consistência entre o crescimento do agregado econômico e a sua distribuição para a base salarial.
  Esse aumento da base salarial fica correlacionado ao incremento da produtividade e é levemente redistributivo. A previsibilidade sobre a formação dos custos do sistema produtivo a partir da base salarial é fortalecida com a antecedência devida e sem surpresas.
  Projeta o incremento da massa salarial envolvendo mais de 54 milhões de trabalhadores, base para o consumo das famílias e indicador do potencial da demanda futura para toda a economia. Essa informação permite ao setor produtivo planejar e sustentar investimentos na produção para atender a demanda, o que contribui para a
  formação de um círculo virtuoso de crescimento econômico de médio e longo prazo
  sustentado pelo investimento e pelo consumo.
  Essa dinâmica virtuosa é incentivo às empresas para o investimento em inovação tecnológica, elementos essenciais – junto com a educação – para o incremento da produtividade do trabalho.
  Orienta a formação da renda do trabalho de milhões de trabalhadores por conta própria, autônomos, cooperados, entre outros. Ao mesmo tempo, elevando a base salarial da economia, atua para diminuir as desigualdades entre os salários.
  Sustentando o crescimento econômico, a política de valorização do SM, abre caminhos consistentes para a geração de bons empregos e postos de trabalho de qualidade.
  A valorização da base salarial impacta as regiões com mais trabalhadores que recebem salários referenciados no SM como, por exemplo, a Região Nordeste. Dessa forma, atua para reduzir as desigualdades territoriais e regionais.
  Mulheres, negros e jovens são os que mais têm remuneração vinculada ao salário mínimo. Valorizá-lo é uma forma de combater as desigualdades de salário entre homens e mulheres, brancos e negros e dar proteção aos jovens que entram no mundo do trabalho.
  Com esses efeitos benéficos para a dinâmica econômica e a vida em sociedade, uma política de valorização do salário mínimo é parte essencial de um projeto de desenvolvimento econômico e socioambiental e um ótimo instrumento para o Brasil promover transformações estruturais

Notas

1 Sociólogo, Coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, consultor sindical, ex-diretor técnico do DIEESE.
(2clemente@uol.com.br)
2 DIEESE, Nota Técnica 271 de janeiro de 2023,
https://www.dieese.org.br/notatecnica/2023/notaTec271salarioMinimo.html
3 Para maio o Presidente Lula anunciou que o valor será aumentado para R$ 1.320,00
4 Sem o aumento real o valor do SM seria de R$ 718,00.
5 Ver Nota do DIEESE apresentando a proposta:
https://www.dieese.org.br/outraspublicacoes/2023/notaEspecialSM042023.pdf