BRASIL PÓS ELEIÇÕES: DESAFIOS DE UM PROJETO DE DESENVOLVIMENTO COM
DISTRIBUIÇÃO DE RENDA

O Brasil que saiu das eleições de 2022 tem desafios que precisam ser enfrentados com assertividade para que seja retomado o crescimento sustentável e de forma a melhorar as condições de vida da população. A diferença de apenas 2,1 milhões de votos que elegeu Lula presidente da República (com o adversário tendo conquistado 49,1% dos votos válidos no segundo turno); a composição predominantemente conservadora e neoliberal do Congresso Nacional; o aparelhamento e apoio ideológico de parcelas majoritárias do aparato repressivo do Estado (das Forças Armadas às polícias estaduais e guardas municipais, passando pelas polícias sob jurisdição do governo federal) e a persistência de oposição de extrema direita armada, mobilizada e financiada, sinalizam os tempos tumultuados que devem seguir como realidade política daqui por diante.
Por outro lado, a campanha eleitoral que elegeu Lula foi impulsionada por ampla e plural mobilização popular, com destacado papel dos comitês organizados por movimentos sociais e pelo movimento sindical, em todo o país. Como talvez nunca tenha ocorrido, no segundo turno, o movimento sindical foi unânime no apoio à candidatura Lula. Notadamente na reta final da campanha, foi decisivo o papel do sindicalismo na denúncia de milhares de casos de assédio moral de empregadores contra
trabalhadores, na conquista de passe livre no transporte urbano de ônibus, ações que conseguiram, afinal, derrotar o uso da máquina do Estado a favor de uma candidatura à reeleição de forma jamais vista no Brasil no período pós-redemocratização.
Os grupos técnicos temáticos formados após a vitória eleitoral para reconstrução das políticas, em especial, as sociais, podem se prolongar por todo o mandato, até 2026, reforçando que será um governo de frente ampla. Dada a magnitude do que será preciso recompor (do orçamento da União ao desenho e implementação de políticas públicas), é de se esperar que os próximos quatro anos possam significar também necessária reconfiguração do governo federal, no sentido de ampliação da Freepik.com
participação popular, inovação nas políticas de educação, saúde, incentivos à atividade produtiva e ao consumo, em bases cooperativas e solidárias.
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De forma a garantir condições orçamentárias mínimas para a execução das principais políticas públicas sociais em 2023, o foco da transição tem sido a negociação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) à Lei Orçamentária, a fim de se obter recursos para o pagamento das transferências de renda no valor de R$ 600,00, com complementação de R$ 150,00 por criança até seis anos de idade, sem a restrição do chamado “teto de gastos”, em vigor desde o governo Temer. Não deixa de ser curioso que o objetivo da “PEC da transição” seja assegurar ao Bolsa-Família o mesmo princípio garantido na Constituição Federal às despesas financeiras (pagamento de juros e amortizações da dívida pública) da União, ou seja, que não haja restrição de teto aos valores usados para pagamento do benefício.
A realidade tem confirmado que o teto de gastos não funciona. Mesmo esvaziando todas as políticas sociais e de investimento em habitação e saneamento, o atual governo ultrapassou o teto de gastos em mais de R$ 800 bilhões nos quatro anos em que vigora. E, no debate em curso, envolvendo o gabinete de transição, o “mercado” e sua caixa de ressonância midiática ressionam pela manutenção desse teto.
O orçamento público não é neutro. Decisões sobre a arrecadação e os gastos que serão feitos são escolhas políticas. O presidente eleito afirmou que a responsabilidade fiscal é um compromisso, mas não às custas dos mais pobres e da responsabilidade social. Nesse sentido, é preciso rever todas as políticas e o arcabouço fiscal, incluindo a situação dos pobres e dos trabalhadores no orçamento, com cobrança de impostos dos mais ricos para financiar as políticas de desenvolvimento.

Cenário externo recessivo
A economia mundial registra perda de dinamismo, em 2022, devido aos efeitos negativos da guerra na Ucrânia, à desaceleração na China e à elevação das taxas de juros em muitos países, visando conter a escalada inflacionária. No último cenário desenhado pelo FMI (Fundo Monetário Internacional), divulgado em outubro, a estimativa de expansão do PIB (Produto Interno Bruto) global para esse ano

1 Uma precisa amostra da situação crítica em que se encontra a gestão federal pode ser vista nos relatórios elaborados
pelo Tribunal de Contas da União para subsidiar os trabalhos do Gabinete de Transição, especialmente a Lista de Alto
Risco da Administração Pública…políticas-publicas-no-pais será praticamente a metade da verificada em 2021, enquanto 2023 deve ser marcado por uma evolução ainda mais fraca. Espera-se que cerca de 43% dos países registrem recessão técnica, isto é, dois trimestres seguidos com queda do PIB, até o final do próximo ano, o que representa 1/3 do PIB global sob esse
risco.
2 O cenário básico do FMI prevê expressiva desaceleração da economia global, com as projeções do PIB mundial – que cresceu 6,1%, em 2021, sobre a base rebaixada de 2020 – caindo para 3,2%, em 2022, e para 2,7%, em 2023. Na última revisão, embora o crescimento esperado para 2022 tenha se mantido o mesmo do cenário divulgado em julho, a projeção para 2023 recuou 0,2 ponto percentual. Assim, o desempenho econômico global ficará bem abaixo da média do período 2000-2021, que foi de
3,6% ao ano.
O comércio mundial, que cresceu 10,1% em 2021, não deve passar de 2,5% em 2023. Isso se deve basicamente a dificuldades nas três maiores economias do mundo (Estados Unidos, China e área do euro), devido à materialização de riscos identificados anteriormente pelo FMI: deterioração das condições financeiras globais, por causa de expectativas de elevações mais expressivas, pelos bancos centrais, das taxas de juros básicas, com vistas a conter a inflação; maior desaceleração da economia
chinesa, devido à política de covid-19 zero e ao agravamento da crise no setor imobiliário chinês; impacto adverso da guerra na Ucrânia, devido à forte redução na oferta de gás natural da Rússia para a Europa, inclusive com risco significativo de recessão nos principais países do continente.
A América Latina e o Caribe devem desacelerar de 6,9%, em 2021, para 3,5%, em 2022, e 1,7%, em 2023, devido, sobretudo, às duas principais economias da região, Brasil e México. Para o Brasil, o Fundo aumentou em 1,1 ponto percentual a projeção do PIB de 2022, para 2,8%, mas reduziu a de 2023 para 1,0%, resultados que ficam abaixo do PIB mundial e da média dos países chamados emergentes. Ou seja, no próximo ano, o dinamismo da economia brasileira deve ser de apenas 1/3 do ritmo de 2022. Para o México, a desaceleração também deve ser importante, mas não tão forte como a do Brasil, passando de 2,1%, em 2022, para pouco mais da metade disso em 2023: 1,2%.
O FMI aponta oito fatores de riscos que, caso se materializem, podem deprimir ainda mais o crescimento global e manter a inflação alta por mais tempo: possíveis erros na calibragem da política monetária; trajetórias divergentes das políticas monetárias nas economias avançadas e manutenção do dólar forte; persistência da inflação; crises de dívida em economias emergentes vulneráveis; interrupção da oferta de gás russo para a Europa; surgimento de novas variantes de covid-19; e fragmentação da
economia global, dificultando a cooperação internacional.
Para recolocar a economia global numa trajetória de baixa inflação e crescimento sustentável e inclusivo, o FMI recomenda um conjunto de iniciativas de políticas com impacto imediato, no médio e no longo prazo, entre as quais: prioridade do combate à inflação; proteção da população mais vulnerável; afastamento dos riscos de retorno da pandemia; medidas preventivas para enfrentar condições financeiras mais restritivas, incluindo medidas de gestão dos fluxos de capitais; políticas climáticas e fortalecimento da cooperação internacional. Essa agenda corresponde ao que o gabinete de transição indica priorizar no Brasil e vai além, ao propor controle de entrada e saída de capitais3, medida necessária para uma economia crescentemente dependente, como a brasileira.

Rescaldo eleitoral de uma economia em desaceleração
O setor de serviços, no Brasil, foi o que apresentou os melhores indicadores ao longo de 2022. Apoiado pela retomada da mobilidade das pessoas e das atividades presenciais, possibilitadas pelo avanço da cobertura vacinal contra a covid-19, além do atendimento à demanda reprimida durante a pandemia, o setor é o único com crescimento, entre janeiro e setembro. O faturamento real desse segmento acumulou alta de 8,6%, entre janeiro e setembro, em relação ao mesmo período anterior, e no terceiro trimestre, o dinamismo se mostrou estável.
Já a indústria só recentemente deu sinais positivos, por enquanto, insuficientes para compensar as perdas na primeira metade do ano. O segmento, porém, acumula perda (-1,1%) nos nove primeiros meses de 2022, mesmo com o retorno ao crescimento no terceiro trimestre. O comércio varejista patinou, prejudicado pela inflação, alta dos juros, queda dos rendimentos e desemprego remanescente. O resultado final foi de piora no último trimestre.
Em setembro de 2022, o recuo da produção industrial foi difundido não apenas do ponto de vista setorial, mas também regionalmente. Os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram perdas em 80% dos parques industriais regionais. Metade desses parques sofre com pelo menos dois meses seguidos sem crescimento. Ou seja, ao fim do terceiro trimestre do ano, o cenário é de dinamismo industrial bastante insatisfatório. A indústria de São Paulo, a mais complexa e integrada do país, registrou queda quase cinco vezes maior que a do total Brasil, em setembro: -3,3%.

O debate sobre controle de capital sempre foi polêmico, entretanto, em contexto de crise financeira internacional, o
controle tem sido apontado, até pelas instituições multilaterais historicamente contra, como política importante para os países em desenvolvimento.-0,7% dos demais estados, com ajuste sazonal. Também no vermelho ficaram os estados do Sul e aqueles
com ramo extrativo importante, como Pará, Minas Gerais e Espírito Santo. A exceção coube ao Nordeste, cuja indústria cresceu 0,6%.
Os principais fatores que impedem dinamismo industrial mais robusto são o nível elevado das taxas de juros, que prejudica as condições de crédito, essencial para os mercados de bens duráveis, e os remanescentes gargalos das cadeias produtivas, decorrentes da pandemia e da desindustrialização estrutural no Brasil. Indicador desse processo é a forte queda na produção de bens de capital para a própria indústria, que já acumula cinco trimestres seguidos de recuo: no terceiro trimestre de 2022, em comparação com o mesmo período de 2021, a redução foi de -7,5%, sinalizando retração no investimento industrial.
Um exemplo do desafio colocado ao novo governo no tema da reindustrialização é o imenso déficit na balança comercial da indústria química. Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), no acumulado do ano, até outubro, as importações de produtos químicos somaram US$ 69 bilhões, aumento de 42,1% na comparação com igual período de 2021; e o déficit na balança comercial de produtos químicos, entre janeiro e outubro, somou US$ 54,2 bilhões, o que representa espantoso aumento de 46,5% em relação ao mesmo período do ano passado. Esse déficit já supera em US$ 8 bilhões o maior déficit anual da história da balança comercial de produtos químicos, de US$ 46,2 bilhões, registrado em 2021. Até o final do ano, a Abiquim projeta déficit recorde, da ordem de US$ 64,8 bilhões, gerado por importações que deverão totalizar inéditos US$ 82,6 bilhões.

Fome e pobreza exigem ação emergencial
Segundo pesquisa da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan)4, 40% dos domicílios brasileiros convivem com algum tipo de insegurança alimentar, o que representa cerca de 125,2 milhões de pessoas, mais da metade da população do país.Cerca de 15% da população, equivalente a 33 milhões de pessoas, estão em situação de fome, das quais 14 milhões passaram a essa dramática condição em 2022. Como afirma a pesquisa: “O país regrediu para um patamar equivalente ao da década de 1990”. O aumento e a persistência da pobreza estão diretamente ligados à perda de rendimento e ao aumento do custo de vida verificados nos últimos meses. O valor da cesta básica, pesquisada pelo DIEESE, aumentou, em outubro, em 12 das 17 capitais pesquisadas. As altas mais expressivas ocorreram 4 https://pesquisassan.net.br/2o-inquerito-nacional-sobre-inseguranca-alimentar-no-contexto-da-pandemia-dacovid-19-no-brasil/em Porto Alegre (3,3%), Campo Grande (3,1%) e Vitória (3,1%). Porto Alegre foi a cidade onde o conjunto dos alimentos básicos apresentou o maior custo (R$ 768,82), seguida por São Paulo (R$ 762,20).

A comparação dos valores da cesta, entre outubro de 2022 e outubro de 2021, mostrou que todas as capitais tiveram alta de preço, com variações que oscilaram entre 5,4%, em Vitória, e 15,3%, em Salvador. Em 11 delas, o aumento se situou na casa dos dois dígitos. Da mesma forma, em 2022, até outubro, o custo da cesta básica apresentou elevação em todas as cidades pesquisadas, com destaque para as variações acumuladas em Campo Grande (14,3%), Goiânia (13,1%) e Porto Alegre (12,5%).
A inflação desacelerou entre julho e setembro, por efeito da redução no preço dos combustíveis, decorrente da insustentável e eleitoreira redução da alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o principal imposto estadual, mas já voltou a subir em outubro, com impacto principalmente sobre os mais pobres. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medida oficial da inflação, calculada pelo IBGE, teve alta de 0,59%, em outubro, interrompendo sequência de três meses seguidos de deflação. O índice teve quedas em julho, agosto e setembro (-0,68%, -0,36% e -0,29%, respectivamente). Com o resultado, a inflação acumulada no ano chega a 4,70%. Já nos últimos 12 meses, ficou em 6,47%.
O grupo “vestuário” teve a alta mais intensa, 1,22%, mas a maior influência no índice geral veio do grupo “alimentação e bebidas”, com crescimento de 0,72% e impacto de 0,16 ponto percentual no índice geral. A alta nos alimentos foi puxada pela ”alimentação no domicílio” (0,80%). Na ”alimentação fora do domicílio”, que cresceu 0,49%, o maior peso foi da refeição, que saltou para 0,61 em outubro. O aumento do IPCA mostra que os efeitos da redução de ICMS sobre os preços de combustíveis
já foram dissipados. Se, em setembro, o preço dos combustíveis havia recuado -8,5%, em outubro, essa redução já foi de apenas -1,27%. Gasolina (-1,56%), óleo diesel (-2,19%) e gás veicular (-1,21%) seguem trajetória de queda, mas o etanol já registrou alta de 1,34% no preço, no último mês.
Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC-IBGE) teve alta de 0,47%, em outubro. No ano, o indicador acumula 4,81% e, nos últimos 12 meses, 6,46%. Em outubro do ano passado, a taxa foi de 1,16%. Os produtos alimentícios, que presentaram queda de -0,51%, em setembro, tiveram alta de 0,60%, em outubro.
Com base no valor da cesta básica mais cara pesquisada pelo DIEESE, que, em outubro, foi a de Porto Alegre, e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele, o DIEESE estima mensalmente o valor do salário mínimo necessário. Em outubro de 2022, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria ter sido de R$ 6.458,86, ou 5,3 vezes o valor
do salário mínimo oficial, de R$ 1.212,00.

Comportamento do mercado de trabalho
A taxa de desocupação chegou a 8,7% no trimestre encerrado em setembro, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad-Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O patamar foi menor, seja na comparação com o trimestre anterior, terminado em junho (9,3%), seja em relação ao mesmo período de 2021 (12,6%). A taxa de informalidade tem se mantido estável, em patamar bastante elevado, atingindo 39,4% da população ocupada. O número de trabalhadores informais chegou a 39,1 milhões.
O contingente de pessoas ocupadas atingiu 99,3 milhões, o maior da série histórica, iniciada em Já a população desocupada (9,5 milhões de pessoas) teve redução de -29,7% (menos 4,0 milhões de pessoas), na comparação com o mesmo trimestre de 2021. A taxa composta de subutilização5 – que considera, além da desocupação, a população subocupada por insuficiência de horas trabalhadas e quem estava na força de trabalho potencial – seguiu elevada, em 20,1%, refletindo uma população subutilizada
de 23,4 milhões de pessoas. O número de empregados com carteira de trabalho assinada ficou em 36,3 milhões de pessoas. Já
o número de empregados sem carteira no setor privado (13,2 milhões de pessoas) foi o maior da série histórica, iniciada em 2012, apresentando estabilidade no trimestre e elevação de 13,0% (1,5 milhão de pessoas) no ano. O número de empregados no setor público foi recorde da série histórica (12,2 milhões), crescendo 2,5% (291 mil pessoas) no trimestre, e 8,9% (989 mil pessoas) no ano, movimento decorrente da retomada de contratações para os setores de saúde e educação. Esse aumento foi puxado pelo número de empregados sem carteira assinada no setor público (3,1 milhões), que também chegou ao recorde, crescendo 11,6% (317 mil pessoas) no trimestre e 35,4% (799 mil pessoas) no ano. 5 Taxa composta da subutilização da força de trabalho engloba os subocupados por insuficiência de horas trabalhadas, os desocupados e a força de trabalho potencial) divididos pela força de trabalho ampliada, com Força de trabalho ampliada = Força de trabalho + Força de trabalho potencial

O rendimento real habitual cresceu, pela primeira vez desde junho de 2020, tanto na comparação trimestral (3,7%) quanto na anual (2,5%), chegando a R$ 2.737,00, em grande medida pela deflação registrada no terceiro trimestre de 2022.
Reajustes salariais beneficiados pela deflação De acordo com o Boletim De Olho nas Negociações, do DIEESE, cerca de 59,3% das 258 negociações analisadas, registradas até 10 de novembro, referentes à data-base outubro, fixaram reajustes acima da
inflação medida pelo INPC-IBGE. Outras 20,5% apresentaram resultados iguais ao índice inflacionário e 20,2%, abaixo. Com 79,8% dos reajustes iguais ou superiores ao INPC-IBGE, os resultados são os melhores das últimas 15 datas-bases e refletem o impacto da deflação entre julho e setembro e o efeito das negociações de categorias com maior poder de negociação.
A variação real média dos reajustes salariais de outubro (média simples das variações reais de cada reajuste na data-base, descontando-se a inflação) foi de 0,74%, o segundo valor positivo, desde setembro de 2020. Levando-se em conta somente os reajustes acima da inflação, a variação real média em outubro ficou em 1,84%. Considerando apenas os reajustes abaixo da inflação, a variação real média foi de -1,74%.
A melhora no resultado verificada nas últimas datas-bases, entretanto, ainda não foi suficiente para reverter o quadro geral de 2022. No cômputo do ano, até outubro, cerca de 22% dos 16.673 acordos e convenções coletivas de trabalho analisados pelo DIEESE definiram reajustes acima da inflação; 36%, em valor igual ao INPC-IBGE na data-base; e 42, abaixo da variação do índice inflacionário. A variação real média dos reajustes, no acumulado de janeiro a outubro de 2022, ainda é negativa (-0,78%).

Racismo estrutural em números
No Brasil, é sempre importante registrar que as desigualdades sociais por raça/cor seguem evidentes no mercado de trabalho, tornando-o ainda mais desestruturado e incapaz de garantir mobilidade social. A desocupação, a subutilização e a informalidade continuam atingindo mais os negros do que osbrancos e amarelos. A taxa de desocupação total foi de 9,3% no segundo trimestre de 2022, menor doque o registrado nos mesmos períodos dos três anos anteriores. São visíveis as dificuldades que as mulheres negras enfrentam no mercado de trabalho. No segundo trimestre de 2022, elas vivenciavam taxa de desocupação de 13,9%. Para os homens negros, a taxa era de 8,7%; para as nãonegras, de 8,9%; e para os homens não negros, a taxa era a menor, de 6,1%. Os dados são do estudo “A persistente desigualdade entre negros e não negros no mercado de trabalho”, do DIEESE.
A população negra representa 55,8% da população brasileira. No segundo trimestre de 2022, a proporção de subocupados (trabalham menos horas do que poderiam/gostariam de trabalhar) em relação ao total de ocupados foi de 6,7%, menor do que o verificado nos demais anos. Em 2021, esse percentual ficou em 8,6%. Entre todos os segmentos populacionais, a proporção de negros em subocupação, no segundo trimestre de 2022, foi maior: 10,0% entre as negras ocupadas e 6,5%, entre os negros ocupados. Na mesma situação estavam 6,7% das mulheres não negras e 4,0% dos homens não negros. Estavam em trabalhos desprotegidos 47,1% dos trabalhadores ocupados negros e 34,7% dos não negros.
As médias de rendimento também comprovam a desigualdade de remuneração por raça/cor. Os não negros recebem, em média, mais do que os negros. No segundo trimestre de 2022, enquanto o homem não negro recebeu R$ 3.708 e a mulher não negra, R$ 2.774, a trabalhadora negra ganhou, em média, R$1.715, e o homem negro, R$ 2.142. Esses números indicam que a mulher negra recebeu, em 2022, 46,3% do rendimento recebido pelo homem não negro. Para o homem negro, essa
proporção foi de 58,8%.
Em 2021, considerando a linha de pobreza, com corte de U$$ 5,50 diários (ou R$ 486 mensais, per capita), a taxa de pobreza dos brancos era de 18,6%. Já entre pretos, o percentual foi de 34,5% e, entre os pardos, de 38,4%. Na linha da extrema pobreza (US$ 1,90 diários ou R$ 168 mensais, per capita), as taxas foram de 5,0% para brancos, contra 9,0% para pretos e 11,4% para pardos. Dados do estudo “Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil, do IBGE.
Segundo o Censo Agropecuário de 2017, há uma relação entre a cor da pele dos produtores e o tamanho das propriedades. Proprietários pretos (13,7%) e pardos (58,0%), somados, são ampla maioria entre aqueles que têm estabelecimento com área menor que um hectare. Já entre os proprietários de estabelecimentos com mais de 10 mil hectares, os brancos representavam 79,1%, enquanto pardos equivaliam a 17,4% e pretos a 1,6%.
Segundo o Censo da Educação Superior de 2020, entre as 10 áreas detalhadas de graduação presencial com maior número de matrículas, as maiores proporções de pretos e pardos estavam nos cursos de pedagogia (11,6% de pretos e 36,2% de pardos) e de enfermagem (8,5% de pretos e 35,2% de pardos). Já o curso de medicina tinha apenas 3,2% de matriculados pretos e 21,8% de pardos.

Transitar já para um projeto de futuro
O grande desafio é o de organização de parâmetros mínimos para um governo que será de transição a alguma possibilidade de futuro, nos marcos estreitos de um gabinete de transição que espelha a ampla frente de forças sociais, econômicas e políticas reunidas para derrotar o projeto antidemocrático do governo que está de saída.
A vitória do novo governo talvez seja o primeiro passo para enfrentar, com criatividade e força popular, o avanço da crise, que gera persistente perda de dinamismo econômico, esgarçamento do tecido social e cria condições para o surgimento de formas bárbaras de sociabilidade, de corrosão da legitimidade do poder e – caso vivenciado de forma dramática no Brasil – para o ressurgimento de ideias nazifascistas.
O movimento sindical, os movimentos sociais e os partidos que se situam do centro à esquerda têm papel decisivo no momento atual. A Agenda da Classe Trabalhadora, programa unitário com que as centrais sindicais atuaram na campanha eleitoral, contém elementos que, se implementados, podem fazer com que se abra um novo horizonte de ação política e, sobretudo, de reprodução da vida econômica e social no Brasil, em bases que permitam superar a desigualdade, o racismo, o machismo e
toda forma de discriminação. Será necessário a luta em todas as frentes, a partir dos locais de trabalho e dos locais de moradia, por respostas concretas aos problemas do povo e da classe trabalhadora.