O desafio da reconstrução do Brasil (1)

José Álvaro de Lima Cardoso (economista)

Com o golpe de 2016 foram cometidos crimes em série contra o Brasil e o seu povo. Os golpistas se revelaram verdadeiros exterminadores de direitos sociais e da soberania, a partir do governo de Michel Temer. Temer que foi apontado, inclusive, pelo Wikileaks, em 2016, de ser informante da embaixada norte-americana, ou seja, do governo norteamericano. O golpe foi engendrado e operado pela direita tradicional, chamada civilizada, sob coordenação dos EUA. O governo de extrema direita de Bolsonaro é fruto do segundo momento do golpe, a fraude eleitoral de 2018, que, com Supremo, Forças Armadas, Lava Jato, elegeram o governo atual.
Mas do ponto de vista econômico, quais medidas não poderiam faltar em um processo de eventual reconstrução econômica do Brasil, país que foi destruído pelos golpistas? Me arrisco aqui a elencar algumas das medidas mais importantes:
1ª) Retomar o crescimento da economia. Do golpe para cá, entre 2016 e 2021, a economia cresceu meros 0,23% ao ano. O que significa que o PIB per capita decresceu. Ou seja, os golpistas realizaram o pior período de evolução do PIB da história do Brasil. A retomada do crescimento é um pressuposto da geração de empregos formais, tarefa que também se faz urgente no país;
2ª) Colocar em prática um programa radical de combate à fome, de caráter integral, aproveitando o processo para elevar estruturalmente a segurança alimentar do país;
3ª) Realizar um grande programa de investimentos em infraestrutura urbana, na área de comunicações e na de produção de energia, abrindo novas empresas industriais e de serviços, aumentando a ofertas desses serviços e gerando empregos o mais rapidamente possível;
4ª) Estruturar ações para recuperar imediatamente o mercado consumidor interno, destruído em boa parte, elevando o consumo de massa, retomando, dentre outras, a política de aumentos reais do salário-mínimo, com base no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB);
5º) Revogar a lei que estabeleceu o Teto de Gastos, que inviabiliza o crescimento nacional, e reformular o atual regime fiscal brasileiro, que funciona como uma bola de ferro, praticamente impedindo avanços da economia. Essa ação implica em rever a estrutura tributária brasileira, tornando-a progressiva, cobrando mais impostos de quem pode pagar mais;
6ª) Combater drasticamente a inflação, principalmente a dos alimentos, combustíveis e de eletricidade, que afeta todo mundo, mas especialmente os mais pobres;
7ª) Reduzir imediatamente os juros, que impede a recuperação econômica, o que passa por revogar a política de independência do Banco Central. Atualmente no Banco Central as raposas mais felpudas estão administrando o galinheiro.;
8ª) Adotar uma nova política de preços dos derivados do petróleo, revogando a política de Preço de Paridade de Importação (PPI), que não passa de um mecanismo de assalto à população brasileira. É inaceitável que uma potência petrolífera como o Brasil pratique uma política que rouba a população brasileira e que gera dividendos fabulosos aos especuladores e rentistas, muitos dos quais, mal sabem onde fica o Brasil;
9ª) Mudar a política cambial brasileira, visando reduzir a volatilidade da moeda, medida fundamental para enfrentar a inflação internacional e garantir a competitividade da indústria;
10ª) Desencadear um amplo programa de recuperação da indústria e inovação no país, que envolva empresas estatais, financiamento, compras estatais, investimentos em tecnologia, qualificação da mão de obra, infraestrutura. A melhoria do perfil de distribuição de renda deve vir acompanhada de esforços para aumento da competitividade da economia brasileira;
11ª) Desenvolver política de exploração mineral do país, de forma sustentada, com proteção ao meio ambiente e aos trabalhadores. Reprimir drasticamente a mineração ilegal no país, especialmente na Amazônia;
12ª) Estruturar uma política pública e integrada de segurança hídrica para o país. Não é possível que no país com o maior volume de água doce do mundo, uma parte substancial da população não tenha acesso regular à água potável, e suas inúmeras utilizações. Não há dúvidas que a dificuldade de uma parte da população consumir água barata é um traço dramático do subdesenvolvimento brasileiro;
13ª) Reverter as privatizações na Petrobrás e na Pré–Sal Petróleo S.A. (PPSA).
Reverter todas as privatizações ocorridas desde o golpe de 2016, como a da Eletrobras, maior empresa de geração de energia elétrica da América Latina. Acabar também com as políticas de preparação para a privatização como ocorre nos Correios, Banco do Brasil e outras estatais;
14ª) Aumentar significativamente os investimentos em pesquisa e inovação, visando o aproveitamento do potencial natural do país e a geração massiva de empregos qualificados. Uma medida imediata e fundamental é a transformação digital do país, garantindo acesso à internet a preços muito baixos (de preferência, gratuitamente), para toda a população brasileira;
15.Estruturar política de defesa da Amazônia, em relação à destruição que está sendo feita pelo governo atual. Desenvolver também política de conservação e exploração sustentável dos demais biomas do Brasil, como o cerrado, a Mata Atlântica, a Caatinga, o Pantanal, os Pampas e outros biomas que existirem. É fundamental impulsionar o potencial econômico e social da biodiversidade brasileira, em combinação com desenvolvimento de conhecimento científico e tecnológico.
A implementação dessas medidas – e tantas outras essenciais – depende de alteração na correlação de forças, e não apenas de competência técnica. Ademais, o encaminhamento das medidas elencadas implica na retomada do papel que foi retirado do Estado brasileiro, principalmente a partir do golpe, de indutor do crescimento e do desenvolvimento nacional. Como o processo implica no enfrentamento de forças muito poderosas, nada disso virá sem muita luta dos brasileiros.

1 Artigo divulgado originalmente em 27.06.22 e agora atualizado.

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