TENSÃO GEOPOLÍTICA GLOBAL PESA SOBRE A JÁ DIFÍCIL CONJUNTURA DO BRASIL

O mundo tem observado, perplexo e temeroso, o aumento das tensões na Ucrânia.
Sabe-se que, em um processo dessa envergadura, com tantos interesses envolvidos, a primeira coisa que é sacrificada é a verdade.
Fato é que essa crise na Ucrânia está afetando o desempenho da economia mundial, que
já não era nada promissor antes mesmo do surgimento do conflito. As frentes de crise econômica
são variadas. Espera-se, por exemplo, um movimento de elevação dos juros estadunidenses,
ainda para março, e alguns indicadores sinalizam desaceleração da economia chinesa. Se os juros
nos EUA se elevarem, será a reversão de uma política do seu banco central (o Federal Reserve)
de quase uma década de juros muito baixos, tentando reanimar uma economia em crise
estrutural.
Além disso, existe o risco do surgimento de novas cepas do vírus da Covid-19 e de piora da
pandemia. A possibilidade de guerra na Ucrânia, por si só, já afeta o crescimento e o emprego,
porque os governos, principalmente dos países da Europa, temem uma deterioração geral do
quadro econômico. Um dos aspectos centrais do problema é a possibilidade de interrupção,
mesmo que parcial, do fornecimento de gás por parte da Rússia, o que inevitavelmente afetará os
preços da energia e a inflação em geral. A tensão na Ucrânia se desenrola em um momento em
que a maioria das grandes economias vem sendo afetada pela elevação da inflação. A Ucrânia,
além de ser um grande produtor de milho e trigo, serve também como passagem para transporte
de óleo e gás. Um indesejável confronto na Ucrânia, por outro lado, poderia favorecer grandes
produtores de commodities1 fora da Europa, como Argentina e Brasil.
A crise no contexto da economia brasileira

No Brasil, o governo insiste numa política neoliberal ultrapassada, que manterá a economia estagnada, com todas as suas nefastas consequências, especialmente o aumento do desemprego e a expansão da fome e da pobreza. Os números falam por si: no período de 2019 a 2022, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro apresentará um crescimento médio de 0,5% ao ano (se se confirmar o crescimento estimado pelo Banco Central de 0,3% para 2022.) Esse
desempenho só será melhor do que o verificado no período do governo Temer, entre 2016 e 2018,
em que a economia recuou 0,13% ao ano, em média.
Sob a ótica de desenvolvimento, a política econômica do atual governo é extremamente
ineficaz e praticamente se limita a vender patrimônio público. Não há um esforço em aumentar
investimentos públicos e privados (a taxa de investimento no período 2018-2020 foi de 15,6%,
muito abaixo do período 2010-2014, que teve uma taxa de 20,5%, é também inferior a maioria
dos países em 2020 e 2021), para recuperar o crescimento e a geração de empregos. O país precisa
de uma reforma tributária, que aumente a cobrança de impostos dos mais ricos, como dos bancos,
cujos lucros líquidos se elevaram quase 30% em 2021, em relação ao ano anterior, quando já
tinham crescido bem acima do restante da economia.
A venda das estatais a preço irrisórios, a desnacionalização da economia, a destruição do
mercado consumidor interno com o aumento do desemprego e da miséria, a erosão dos direitos
trabalhistas, ou seja, essa política neoliberal fora de moda do governo Bolsonaro e de seu ministro
Paulo Guedes, está levando o país a um verdadeiro “beco sem saída”. Ao mesmo tempo em que
garante privilégios ao grande capital, segundo estudo da Unafisco Nacional (Associação Nacional
dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), divulgado no início do ano passado, a
estimativa é de que o governo federal tenha concedido R$ 456,6 bilhões em benefícios tributários
às grandes empresas, em 2021. A cifra do estudo inclui isenção na taxação de lucros (R$ 58,9
bilhões), não implantação do imposto sobre as grandes fortunas (R$ 58 bilhões) e o programa
Refis (R$ 22 bilhões), o governo vem encaminhando a reforma administrativa, cortando saláriose empregos dos/as servidores/as públicos/as. E no socorro às tragédias Na Bahia e em Minas
Gerais em razão das graves enchentes, no final de 2021 e começo de 2022, acenou com um auxílio
total às vítimas de apenas R$ 50 milhões, sendo que até o final de dezembro, nos dois estados, já
havia mais de 100.000 desabrigados/as.
Custo de vida continua em alta
A inflação em 2022 deverá ficar acima de 5%, de acordo com a maioria das estimativas dos
agentes econômicos. A inflação mensal vem apresentando percentuais elevados, como no mês de
janeiro (0,54%), o maior desde 2016, totalizando 10,38% em 12 meses, segundo o Índice Nacional
de Preços ao Consumidor Amplo, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IPCA-IBGE). Há uma pressão de preços no segmento de alimentos e indústria em geral. Os
motivos principais da alta de preços são o comportamento de algumas commodities (petróleo e
alimentos), a falta de insumos e a crise energética. Esta última, no caso do Brasil, provocada
também por uma das maiores secas do último século, que atingiram o país em boa parte do ano
passado.
Sem um planejamento estratégico que coloque a geração de emprego de qualidade e a
renda como motores do desenvolvimento, o Banco Central, agora “independente”, iniciou um
novo ciclo de elevação dos juros. Na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) em
02 de fevereiro de 2022, a taxa Selic subiu para 10,75% ao ano. A previsão é que a escalada de
elevação da Selic continue nas próximas reuniões do Copom, uma vez que os fatores de elevação
da inflação tendem a se manter e independem da taxa de juros – Ou seja, utiliza-se um mecanismo
inadequado para o combate dessa inflação com efeitos danosos a economia.
Ao contrário de outros momentos, a inflação brasileira está no contexto de uma elevação
mundial de preços. O índice de preços ao consumidor dos EUA, nos 12 meses até janeiro, subiu
7,5%, maior aumento desde junho de 1982, há quase 40 anos. De forma diferenciada, o mundo
todo teve que enfrentar problemas semelhantes, na oferta de energia, no preço do frete, na falta
de componentes para a indústria, e assim por diante. No Brasil, os reflexos foram mais graves
porque este cenário veio acompanhado da desvalorização do real e do desemprego em patamares
muito elevados, com a consequente explosão da pobreza.
Não foi por outra razão que o Salário Mínimo Necessário estimado pelo DIEESE alcançou,
em janeiro último, o valor de R$ 5.997,14, o que equivale a 4,95 vezes o valor do mínimo oficial
de R$ 1.212,00. Para piorar o cenário, a projeção da próxima safra agrícola não está sendo muito
positiva. Dados do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas
(FGV), mostram que os fertilizantes subiram de preço cerca de 130% em 12 meses, com risco de
desabastecimento do produto. Há um problema adicional referente aos preços: a retomada, em
novembro passado, das compras de carnes do Brasil pela China poderá significar uma forte
pressão sobre o custo do produto no mercado interno, nos próximos meses.
Esse desajuste geral do país possibilitou que a Câmara dos Deputados, aprovasse o
chamado “Pacote do veneno” (Projeto de Lei 6.299/2002), antiga demanda do agronegócio para
desregulamentar e intensificar ainda mais o uso de agrotóxicos no Brasil. O projeto, que agora
tramita no Senado Federal, substitui o atual marco legal (Lei 7.802), vigente desde 1989, e viola
diversos artigos da Constituição e acordos e tratados que o Brasil ratificou, prevendo a liberação
de agrotóxicos cancerígenos, centralizando o processo de avaliação no Ministério da Agricultura,
em detrimento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além de possibilitar uma
“indústria” de Registros Temporários. A grande maioria dos agrotóxicos é utilizada no Brasil nas
plantações de soja, milho e cana-de-açúcar, voltadas à exportação. Entre 2003 e 2015, foram
liberados para uso no Brasil 1.704 agrotóxicos. Entre 2016 e 2021, o total de agrotóxicos liberados
saltou para 2.659, sendo que o somente em 2021, foram 562 venenos liberados pelo governo
Bolsonaro. É importante que os sindicatos, as instituições científicas públicas, como a Fundação
Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Instituto Nacional do Câncer (Inca) e outras entidades (como a
Defensoria Pública da União, o Ministério Público Federal e o Ministério do Trabalho), que
sempre se manifestaram contra esse Projeto de Lei, pressionem e sensibilizem o Senado para que
impeça esse retrocesso histórico.
Importante destacar que para os custos industriais e agrícolas, têm influência a política
de Preço de Paridade de Importação (PPI), que desde 2016 aumenta o preço dos derivados do
petróleo muito acima da inflação, em qualquer comparação que se faça. A PPI é uma espécie de
“assalto” à maioria dos/as brasileiros/as, em benefício de poucos investidores, uma vez que o país
é autossuficiente na produção e utiliza majoritariamente petróleo nacional nas refinarias. Porém,
como os preços internos dos combustíveis estão dolarizados, isto é, atrelados à variação
internacional do preço em dólar do petróleo, encarecendo toda a produção nacional, contribuindo
para o aumento da inflação em especial de alimentos, a mais sentida pelos segmentos mais
pobres.
Conclat 2022 – emprego, direitos, democracia e vida
As Centrais sindicais, para enfrentar essa conjuntura, convocaram para 07 de abril de
2022 a Conferência Nacional da Classe Trabalhadora. A atividade será realizada no formato
híbrido (presencial e virtual), sob todos os protocolos sanitários, em São Paulo capital, com
transmissão por TV e redes sociais do movimento sindical.
Na conferência, será lançada a Pauta da Classe Trabalhadora 2022, que apresenta um
conjunto de propostas que espelham o modelo de desenvolvimento necessário para o Brasil gerar
empregos de qualidade, crescimento dos salários, proteção dos direitos trabalhistas, combate às
desigualdades, proteções sociais e previdenciárias, a defesa da democracia, da soberania e da
vida. A pauta busca interferir nos rumos do desenvolvimento do país, depois de um longo período
de resistência e luta aos ataques sem precedentes impostos por este governo, que ignora e
persegue a classe trabalhadora e seus legítimos representantes.
Além de utilizar o documento para debater com toda a classe trabalhadora, ele será
utilizado para garantir o protagonismo da classe trabalhadora no debate eleitoral e no póseleições. A Pauta será entregue aos candidatos/as à Presidência da República e ao Congresso
Nacional.
Após o evento nacional, as entidades e sindicatos também deverão realizar encontros
estaduais e regionais, para definir ações e propostas locais e, a partir delas, produzir Pauta
Unitária local, complementar à pauta nacional, que também será entregue aos candidatos aos
executivos e legislativos nos estados, além de articular as ações locais conjuntas.
As Centrais Sindicais vêm destacando, em todos os espaços, a importância de iniciativas
para eleger lideranças comprometidas com a pauta da classe trabalhadora nas eleições de
outubro.

1 Commodities são produtos básicos minerais e agrícolas de baixo valor agregado, que, a rigor, podem ser fornecidos, indistintamente, por vários países. Exemplos: petróleo, gás, minério de ferro, cobre, aço, soja, milho, trigo, carne etc.