UM PAÍS INTERROMPIDO, UM POVO QUE LUTA

O Brasil vive, em 2021, o ano de maior mortalidade desde o inı́cio da
República. Até os primeiros dias de setembro, foram registrados
1.305.522 óbitos no paı́s1. Em todo o ano de 2019, antes da
pandemia, foram 1.273.623 mortes. Em 2020, sob impacto da covid19, houve 1.464.703 óbitos.
Desde o inıcio da pandemia, quase 600 mil mortes ́ foram oficialmente registradas no paı́s por covid-19.
O Brasil fica atrás apenas dos EUA, onde 660 mil pessoas morreram em decorrência da doença. Também em relação à quantidade de casos confirmados, o paı́s está entre os lı́deres nesse trágico ranking: os números brasileiros (21,4 milhões) só são inferiores aos dos EUA (mais de 43 milhões) e aos da India (33, 7 milhões)2. Na Rússia, por conta da intensa circulação das variantes do vırus, como a delta, tem inı́cio uma terceira onda de casos e mortes – situação que não pode ser descartada de acontecer no
Brasil, com igual intensidade. Por aqui a vacinação segue em ritmo muito aquém do necessário, com
pouco mais de 40% da população brasileira imunizada com duas doses ou com a vacina de dose única.
Importante registrar que cerca de 30% da população mundial está imunizada.
O Brasil e outros paı́ses, notadamente os mais pobres, estão muito distantes de superar a situação mais crı́tica da pandemia. Já a China e a maior parte da União Européia convivem há algum tempo com a
endemia de covid-19, quer dizer, o vı́rus segue circulando e exigindo vacinação recorrente para não ser
tão letal nem paralisar a atividade social e econômica.

PIB desacelera e indicadores setoriais já indicam estagnação

Os resultados do PIB no segundo trimestre de 2021 demonstram persistente fraqueza, que perdura
desde a recessão de 2015-2016 e decorre de uma polı́tica monetária e fiscal equivocada por parte do
governo federal, no contexto mais amplo de completa ausência de projeto nacional de desenvolvimento.

E importante destacar que a base de comparação desses dados mais recentes é o segundo trimestre de 2020, em que a economia brasileira praticamente parou diante da necessidade de abrupto isolamento
social por conta do inı́cio da circulação do vı́rus. Assim, observa-se que o paı́s está retornando ao ritmo
de baixo crescimento econômico, com deterioração das condições de vida de quase toda a população,
afetada pelo desemprego, inflação crescente e completa ausência de perspectivas.
De acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatı́stica (IBGE), a variação do PIB do
primeiro para o segundo trimestre de 2021 foi negativa, de -0,1%. Já em relação ao segundo trimestre
de 2020, houve aumento de 12,4% (resultado esperado diante da base de comparação deprimida),
enquanto no acumulado de 12 meses, o indicador apontou avanço de 1,8%, ritmo semelhante ao
verificado antes da pandemia.
O desempenho brasileiro ficou muito abaixo dos paıses da Organizaça ́ ̃o para a Cooperação e
Desenvolvimento (OCDE), por exemplo. Entre 29 desses paı́ses mais industrializados e ricos do planeta,
a média de crescimento entre o primeiro e o segundo trimestre de 2021 foi de 1,9%. Paı́ses como
Portugal, Reino Unido e AƵustria registraram taxas acima de 4%; a China cresceu 1,3%, o México, 1,5% e
o Chile, 1,0%. Em comum entre todos esses paı́ses está um conjunto de esforços nacionalmente
coordenados para combater a circulação do coronavırus (incluindo ́ lockdown e vacinação massiva), o
que garantiu mortalidade menor e reabertura eficaz da economia.
O PIB brasileiro por setor, na comparação com o mesmo trimestre de 2020, registra aumento em todos os segmentos, devido à base deprimida. Mas em relação ao 1º trimestre de 2021, houve queda na
agropecuária, indústria de transformação e nos serviçosindustriais de utilidade pública (eletricidade, gás,
água, esgoto). O maior crescimento ocorreu nas atividades de informação e comunicação, indústria
extrativa, construção e outras atividades de serviços. Se observado o acumulado em 12 meses, indústria
de transformação, comércio, informação e comunicação e atividades financeiras tiveram alta mais
pronunciada, enquanto outros serviços e administração pública tiveram quedas.
Entre o primeiro e o segundo trimestre de 2021, o consumo das famı́lias ficou estável, ao passo que foi registrado pequeno acréscimo no consumo do governo; a formação bruta de capital fixo (investimentos) teve queda considerável, de 3,6%, e houve crescimento expressivo das exportações e diminuição das importações. Considerando os resultados no acumulado de 12 meses, consumo do governo, importações e consumo das famı́lias apresentam resultados negativos, enquanto as exportações e a formação bruta de capital fixo são positivas.
O PIB do segundo trimestre de 2021 indica que o paı́s ainda não recuperou o patamar da economia
brasileira de 2014, antes da crise de 2015-2016, e o ritmo permanece lento. Com exceção da agropecuária, pelo lado setorial, e das exportações, todos os demais setores e itens da demanda estão
abaixo do verificado em 2014.
A agricultura, que apresentava desempenho acima dos demais setores, mesmo no contexto da
pandemia, teve queda, sobretudo pelo fraco desempenho de culturas como milho, algodão e café, e foi
afetada pelos efeitos adversos do clima.
A indústria de transformação, entre o primeiro e o segundo trimestre de 2021, registrou queda de 2,2%, uma vez que o aumento da demanda setorial foi suprido, em grande parte, pela redução de estoques acumulados. Um novo ciclo de retomada da produção vinculado à recomposição de estoques, no entanto, já é limitado por desafios como: demanda interna instável devido ao alto desemprego e renda em queda; auxı́lio emergencial em valor menor; falta de insumos, como semicondutores na indústria automotiva; repasses de aumento de custos vinculados ao câmbio; elevação dos preços da energia elétrica e ameaça de falta de energia. A indústria extrativa, por sua vez, se recupera devido à retomada da economia internacional e à melhora dos preços internacionais de commodities.
Os investimentos registraram queda expressiva entre o primeiro e o segundo trimestre de 2021, embora o crescimento seja considerável no acumulado de 12 meses. Entretanto, esse resultado sofre influência principalmente do Repetro, regime de isenção tributária para importação de maquinário para a
indústria de petróleo e gás natural, cujos efeitos são passageiros e estão se dissipando com o passar dos
meses. A retomada da construção civil também influenciou a taxa de investimentos e essa atividade deve
sofrer impactos negativos ainda em 2021, por conta de aumento de custos, falta de insumos e nova
rodada de aumento de juros pelo Banco Central, o que manterá o setor da construção civil ainda em
nıveis inferiores aos verificados antes da pandemia. ́
As expectativas para o PIB de 2021, coletadas pelo Banco Central, já estão na casa de 5%, após sucessivas revisões para baixo, enquanto para 2022 se situam ao redor de 1,5%, embora alguns bancos e
consultorias já revisem para patamares inferiores, chegando a até 0,5% nos cenários mais pessimistas.
Inflação e carestia

Os trabalhadores no Brasil sentem no bolso o avanço no custo de vida, desde o inı́cio da pandemia,
especialmente por causa da elevação no preço de alimentos, a partir de setembro do ano passado. EƵ a
carestia que assola milhões de brasileiros desde 2020, com aumento dos precos dos alimentos e a
elevação do valor dos combustıveis e da energia ele ́ ́trica. E, para conter a inflação, o Banco Central
recorre ao mesmo e inútil mecanismo de elevação da taxa de juros com efeitos deletérios em uma
economia já combalida.
A atual pressão inflacionária na economia brasileira decorre de condicionantes conjunturais e decisões da polı́tica econômica. Entretanto, nenhum desses determinantes guarda relação com elevação ou excesso de gastos públicos derivados de uma polı́tica monetária e fiscal expansionista ou aumento da
demanda, como propagandeiam os analistas de mercado. O aumento do nıvel geral de preços e ́ ́, antes de tudo, um fenômeno mundial que ganhou ı́mpeto a partir do segundo semestre de 2020. Trata-se de um movimento associado basicamente: à expressiva elevação na cotação das commodities no mercado
internacional (que, entretanto, desacelera desde maio de 2021); ao aparecimento de pontos de estrangulamento nas cadeias produtivas globais, decorrentes dos efeitos da pandemia, como a falta de
semicondutores para a indústria automotiva (problemas que tendem a perder impulso com o progresso
da vacinação em escala global); e à estiagem prolongada, que limita o desempenho da agropecuaria e
esvazia os reservatórios de água.
No Brasil, esses choques sobre o nıvel geral de preços foram amplificados pela pol ́ ı́tica econômica
desastrosa do governo: a polı́tica cambial, que permitiu forte desvalorização especulativa do real diante
do dólar (mesmo com confortável situação do balanço de pagamentos); ausência de polı́tica de estoques
reguladores para evitar escassez na oferta interna de produtos agrı́colas; subordinação da polı́tica de
preços da Petrobras à geração de lucros e dividendos para os acionistas, nacionais e estrangeiros; falta
de polı́tica de administração da crise energética, que permitiu o desabastecimento dos reservatórios das
principais hidrelétricas e colocou no radar um risco real de apagões.
A inflação medida pelo IƵndice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-IBGE) teve alta de 0,87% em agosto, a maior para o mês desde 2000. Com isso, o indicador acumula altas de 5,67% no ano e de 9,68% nos últimos 12 meses, acima do registrado nos 12 meses imediatamente anteriores (8,99%). Em agosto do ano passado, a variação mensal foi de 0,24%.
Oito dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados subiram em agosto, com destaque para o dos transportes, que teve a maior alta de preços, por conta dos combustıveis (a maior variaça ́ ̃o, 1,4%, e o maior impacto no ı́ndice geral). A gasolina subiu 2,8%, enquanto o etanol teve elevação de 4,5%. Gás
veicular (2%) e óleo diesel (1,7%) também ficaram mais caros no mês. No ano, a gasolina acumula alta
de 31%, o etanol, de 40,7%, e o diesel, de 28% (percentual que ainda não considera o aumento de 8,9%
anunciado pela Petrobras, em 28/9, para o preço do diesel nas refinarias).
Já o Indice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC-IBGE) teve alta de 0,88% em agosto, pouco abaixo do resultado de julho (1,02%). No ano, o indicador acumula elevação de 5,94% e, em 12 meses, de
10,42%, acima dos 9,85% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em agosto de 2020, a
taxa foi de 0,36%.
O custo médio da cesta básica de alimentos aumentou em 13 cidades e diminuiu em quatro, de acordo com a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada mensalmente pelo DIEESE em 17
capitais. Ao comparar agosto de 2020 a agosto de 2021, o preço do conjunto de alimentos básicos subiu
em todas as capitais que fazem parte do levantamento, em percentuais que oscilaram entre 11,9%, em
Recife, e 34,1%, em Brası́lia.
Com base na cesta mais cara que, em agosto, foi a de Porto Alegre, o DIEESE estima que o salário mı́nimo necessário deveria ser equivalente a R$ 5.583,90, o que corresponde a 5,08 vezes o piso nacional
vigente, de R$ 1.100,00. O cálculo é feito levando em consideração uma famı́lia de quatro pessoas, com
dois adultos e duas crianças.

Informalidade e subocupação no mercado de trabalho

A taxa de desocupação foi de 14,1% no segundo trimestre deste ano – o que correspondeu a 14,4
milhões de pessoas em busca de trabalho. O total de pessoas ocupadas somou 87,8 milhões, ou seja,
menos da metade da população em idade para trabalhar está ocupada no paı́s. O número de empregados com carteira assinada no setor privado totalizou 30,2 milhões no segundo trimestre do ano, patamar em que se encontra estagnado há alguns meses. O número de empregados no setor privado sem carteira atingiu 10,0 milhões, cerca de 1,4 milhão de pessoas a mais em relação ao segundo trimestre do ano passado.
Outro destaque da precarização no mercado de trabalho brasileiro foi o aumento do trabalho por conta própria, que alcançou o patamar recorde de 24,8 milhões de pessoas, crescimento de 4,2% na
comparação com o trimestre anterior. Em um ano, o contingente avançou 3,2 milhões de pessoas, alta
de 14,7%. Inclusive 52,2% da alta da ocupação na comparação mensal e 62,7% do aumento na
comparação anual vieram da ampliação do número de trabalhadores por conta própria sem CNPJ.
Os trabalhadores informais – grupo em que estão os sem carteira assinada (empregados do setor privado ou trabalhadores domésticos), sem CNPJ (empregadores ou empregados por conta própria) ou
trabalhadores sem remuneração – somaram 35,6 milhões de pessoas, 40,6%. Há um ano, esse
contingente era menor: 30,8 milhões, 36,9%.
A Pnad-IBGE mostrou ainda que os trabalhadores subocupados por insuficiência de horas trabalhadas, aqueles que trabalham menos horas do que poderiam trabalhar, atingiu o número recorde de 7,5 milhões de pessoas no segundo trimestre de 2021, elevação de 34,4% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, quando havia no paı́s 5,6 milhões de pessoas subocupadas. Os desalentados somaram 5,6 milhões, pessoas que desistiram de procurar trabalho devido às condições estruturais do mercado, mesmo número do segundo trimestre do ano passado.

As greves de desalento

Nesse primeiro semestre de 2021, o Sistema de Acompanhamento de Greves do DIEESE registrou 366 greves. E praticamente a mesma quantidade registrada no primeiro semestre de 2020, sob impacto da pandemia, mas representa o menor patamar de paralisações para os primeiros seis meses do ano na
última década. Os trabalhadores da esfera privada deflagraram 69% das mobilizações. A maioria das
greves (55%) foi encerrada no mesmo dia em que foi iniciada e apenas 12% alongaram-se por mais de
10 dias3.
Nesse primeiro semestre, 92% das greves incluı́ram itens de caráter defensivo na pauta de
reivindicações, ou seja, eram paralisações para proteger as condições de trabalho vigentes, ameaçadas
por alguma situação; pelo respeito a condições mı́nimas de trabalho, saúde e segurança; ou contra o
descumprimento de direitos estabelecidos em acordo, convenção coletiva ou legislação. Reivindicações
relacionadas ao pagamento de vencimentos em atraso (salário, férias e décimo terceiro) foram as mais
frequentes (42%).
Em seguida, presente em 28% das greves, esteve a demanda por melhores condições de segurança – principalmente no aspecto sanitário, na prevenção contra a contaminação pela covid-19 – e o
fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como álcool em gel, máscaras e luvas. Ao
longo dos meses, do inı́cio ao fim do semestre, as pautas relacionadas à pandemia do coronavı́rus
tiveram a ênfase deslocada. Da demanda pela implementação de medidas locais de segurança – como o
remanejamento dos postos de trabalho a fim de evitar a aglomeração de trabalhadores, a realização
periódica de testagem que indique se há circulação do vı́rus no ambiente de trabalho e o reforço da
limpeza nos ambientes compartilhados (banheiros, em especial) – passaram progressivamente para a
exigência da imunização através da vacinação.
O que o primeiro semestre de 2021 revelou (e que muito provavelmente estará presente nos dados
completos, depois do fim do ano) foi a preponderância das greves deflagradas no setor privado, algo que
já se verificava em 2020 e que agora aparece de forma mais acentuada. Isso se deve à crescente
importância das greves de categorias que, apesar das recomendações de confinamento doméstico e
distanciamento social – dado o caráter de essencialidade do serviço em que atuam – não puderam
contar, para a defesa contra a contaminação pelo novo coronavı́rus, com recursos como férias coletivas,
suspensão temporária de contratos, redução de jornada e salário e o grande privilégio do exercı́cio
remoto do trabalho. Rodoviários do transporte coletivo, trabalhadores de limpeza e serviços gerais,
profissionais da enfermagem permaneceram todos em atividade; em especial, os trabalhadores da
saúde, agora ainda mais solicitados.
Também chama atenção a enorme quantidade de greves que, pela centralidade recente que passaram a ocupar e por traços bem particulares, requerem definição própria. Essas greves, que podem ser chamadas de “greves de desalento”, são mobilizações sem esperança. Encampadas principalmente por trabalhadores menos qualificados, empregados por empresas prestadoras de serviços terceirizados,
exigem a regularização dos salários atrasados há meses e deixam a impressão de que, em caso de
dispensa ou fechamento da empresa, as verbas rescisórias tampouco serão pagas. O retorno ao
desemprego, por meio de algum gesto de retaliação da empresa, não chega a preocupar, desde que os
valores devidos sejam pagos imediatamente ou em prazo muito curto.
Em desamparo, tais trabalhadores procuraram o Sindicato, a Justiça ou qualquer forma institucional de poder capaz de remediar uma situação que se tornou extrema. Trabalhadores que atuam no asseio, na
prestação de serviços gerais, e mesmo técnicos e auxiliares de enfermagem, encontraram-se com
frequência na liderança de greves desse tipo, que devem persistir até o fim do ano.

Sinais de esperança

No mês em que o educador e filósofo Paulo Freire completaria 100 anos de vida, uma leitura da triste conjuntura no paı́s não pode ser concluı́da sem anunciar as conquistas de resistência do movimento
sindical. São vitórias em três frentes de luta.
A primeira e mais emergencial continua a ser a garantia de renda para os trabalhadores, seja por meio do auxı́lio emergencial, conquistado em 2020 e que ainda é pago, mesmo em valores menores, ou da conquista de algum reajuste salarial nas difı́ceis negociações coletivas de 20214, enfrentando as
crescentes taxas de inflação que vão se acumulando nas datas-bases ao longo desse segundo semestre.
A segunda frente é a luta no Congresso Nacional para barrar projetos do governo federal que visam
tornar as condições de trabalho no Brasil ainda piores. Nesse sentido, foi uma grande conquista a
derrota expressiva no Senado da Medida Provisória 1.045, que era uma nova tentativa de implantar a
chamada “Carteira Verde Amarela”, de empregos precarizados, entre outros elementos prejudiciais aos
trabalhadores. Da mesma forma, a mobilização sindical tem conseguido barrar os piores retrocessos
pretendidos pelo governo federal na chamada Reforma Administrativa (PEC 32), convencendo os
parlamentares com a argumentação crı́tica apresentada pelas Centrais Sindicais e por sindicatos de
servidores de todo o paı́s5. Entretanto, ainda restam muitos outros projetos a serem barrados pela luta
sindical e popular, como o projeto de lei 1.595/2019, que visa instaurar um estado de exceção
permanente no Brasil a pretexto de combater “ações terroristas”, numa ampliação do conceito para
possibilitar a aplicação de ações de vigilância e combate mais ofensivas aos que lutam pelos Direitos
Humanos, incluindo o movimento sindical, restringindo o direito ao protesto e à mobilização social6.
Por fim, há a frente que unifica as Centrais Sindicais, os movimentos populares e a maioria dos partidos polı́ticos de centro e centro-esquerda: as massivas mobilizações pelo impeachment do presidente da República, que já levaram milhões de pessoas às ruas e prometem ser cada vez maiores.

1 Os dados são do portal de Transparência do Registro Civil, mantido pela Arpen Brasil (Associação Nacional dos
Registradores de Pessoas Naturais), acessível em: https://transparencia.registrocivil.org.br/inicio
2 Os dados são compilados pela Johns Hopkins Coronavirus Research Center e acessíveis em:
https://coronavirus.jhu.edu/data/mortality

3 Acesse o estudo completo: https://www.dieese.org.br/balancodasgreves/2021/estPesq100greves1sem21.html

4 Os indicadores completos estão em: https://www.dieese.org.br/boletimnegociacao/2021/boletimnegociacao11.html
5 Para uma análise completa, acesse: https://www.dieese.org.br/outraspublicacoes/2021/sinteseEspecial5Pec32.html

6 Em 17 de setembro, o PL 1595/2019 foi aprovado em Comissão Especial e segue para análise no plenário da Câmara.