J José Álvaro de Lima Cardoso (Economista)

O país atravessa uma crise hídrica que afeta diretamente o nível dos
reservatórios dos subsistemas elétricos. De acordo com o último boletim
divulgado pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), divulgado em 10/09/21,
os reservatórios das Usinas Hidrelétricas do Sudeste e do Centro-Oeste estão
operando com apenas 22,7% de sua capacidade de armazenamento. Esses
reservatórios, que são responsáveis por cerca de 70% da geração hídrica do
país, apresentam os níveis mais baixos dos últimos 91 anos. Os especialistas
mencionam redução do nível dos reservatórios que pode chegar à 10%, o que
seria muito grave, já que o sistema elétrico brasileiro nunca operou abaixo de
15%.
Devido à sua indiscutível essencialidade a água está sempre no centro da
luta entre as classes na sociedade, aqui e no mundo todo. O fato do Brasil
deter os maiores mananciais do mundo, não nos livra de uma guerra pelo uso
da água, ao contrário. Em junho do ano passado (24.06.20), o Senado Federal
aprovou a lei 4.162/2019, que trata da privatização do setor de saneamento no
Brasil. Segundo essa lei, a partir de março de 2022, todos os contratos de
prestação de serviços de saneamento (o que inclui distribuição de água, coleta
e tratamento de esgoto e resíduos) existentes entre os municípios brasileiros e
as estatais de saneamento, em sua maioria, poderão ser revisados e
reavaliados. Ao invés de continuarem a existir os contratos de programa, será
obrigatório a realização de editais de licitação entre empresas públicas e
privadas, o que poderá significar, ano, a partir do ano que vem, a privatização
da maioria dos serviços de saneamento no país.
Como funciona o sistema de fornecimento de água nas cidades,
atualmente? As cidades firmam acordos direto com empresas estaduais de
água e esgoto pelo chamado contrato de programa, que contêm regras de
prestação e tarifação, mas permitem que as estatais assumam os serviços sem
concorrência. O novo marco extingue esse modelo, transformando-o em
contratos de concessão com a empresa privada que vier a assumir o serviço, e
torna obrigatória a abertura de licitação envolvendo empresas públicas e
privadas. Cerca de 71% dos Municípios brasileiros possuem contratos de
programa com os respectivos Estados da Federação em relação a tratamento e
abastecimento de água, enquanto apenas 2% fizeram licitações para
concessões plenas e 27% fornecem esses serviços de forma autônoma. Ou
seja, há um enorme espaço para empresas privadas ganharem dinheiro.
O novo marco legal unifica a direita “civilizada” e a extrema direita que está
no governo federal. Ele transforma serviços que devem ser considerados
direitos humanos básicos e universais – como o acesso à água potável, a
destinação correta de resíduos e o tratamento de esgoto de modo a preservar
o meio ambiente – em passivos que devam gerar lucros e dividendos. As
empresas privadas apenas terão interesse em atuar em regiões lucrativas,
deixando regiões não rentáveis de fora da cobertura. O senador Tasso
Jereissati (PSDB/CE), autor do Projeto de Lei 4.162/2019, é direta e
financeiramente, interessado na privatização dos serviços de água e
saneamento no Brasil. É a legítima raposa cuidando do galinheiro. Ele é um
dos sócios do Grupo Jereissati, que comanda a Calila Participações, única
acionista brasileira da Solar. Esta última empresa é uma das 20 maiores
fabricantes de Coca-Cola do mundo e emprega 12 mil trabalhadores, em 13
fábricas e 36 centros de distribuição.
Água é a matéria-prima mais cara para a produção de bebidas em geral.
Para cada litro de bebida produzido, por exemplo, a Ambev declara usar 2,94
litros de água. Não existe nenhuma transparência nas informações divulgadas,
mas ao que se sabe, as empresas de alimentos e bebidas contam com uma
condição privilegiada no fornecimento de água e esgoto. Obtendo, por
exemplo, descontos. Mas foram essas mesmas empresas que estiveram à
frente da aprovação do novo marco regulatório, possivelmente porque avaliam
que, com o setor privatizado, pagarão ainda menos pelos serviços.
O Brasil foi abençoado com as maiores reservas de água do mundo. Os
principais aquíferos do país são: Guarani, Alter do Chão – os maiores do
mundo –, Cabeças, Urucuia-Areado e Furnas. No começo de 2018, o golpista
Michel Temer encontrou-se com o, então, diretor presidente da Nestlé, Paul
Bulcke, para uma conversa “reservada”. Não é preciso ser muito sagaz para
concluir que o tema da conversa foi um pouco além de amenidades. Alguns
meses depois, o governo Temer enviou ao Congresso uma Medida Provisória
844, que forçava os municípios a concederem os serviços, medida que não foi
aprovada. No último dia de mandato Temer editou a MP 868, que tratava
basicamente do mesmo assunto. Esta MP perdeu validade, mas o PL 4.162/19,
aprovado no senado no ano passado, basicamente retomou o que constava
daquelas medidas provisórias.
A pressão para privatização da água é muito forte, conta com organizações
financiadas pelos grandes grupos interessados, especialmente do setor de
alimentos e bebidas, e conta com cobertura do Banco Mundial. Sabe-se que a
Coca-Cola disputa água no mundo todo e certamente não o faz por razões
humanitárias. Tem vários casos envolvendo a Coca-Cola no mundo. Há relatos
de que no México, regiões inteiras ficam sob “estresse hídrico” por causa de
fábricas da empresa, que inclusive contam com água subsidiada. Existem
cidades no México, nos quais os bairros mais pobres dispõem de água corrente
apenas em alguns momentos, em determinados dias da semana, obrigando
muitas vezes a população a comprar água extra. O resultado é que, em
determinados bairros, os moradores tomam Coca-Cola, ao invés de água, por
ser aquela mais fácil de conseguir, além do preço ser praticamente o mesmo.
Há moradores destes locais que consomem 2 litros de refrigerante por dia, com
consequências graves e inevitáveis sobre a saúde pública.
Sobre o projeto de privatização das fontes de água no Brasil quase não se
ouve posições contrárias (como acontece com tudo que é importante). Estas
são devidamente abafadas pelo monopólio da mídia comercial (uma das mais
entreguistas do mundo). Exceto nos sites especializados e independentes. É
que na área atuam interesses muito poderosos, com grande influência no
Congresso Nacional, nos Governos, nas associações de classes,
empresariado, universidades.
Os encontros realizados para discutir o assunto são patrocinados por
gigantes, verdadeiros monopólios em seu setor, como Ambev, Coca-Cola,
Nestlé, que têm interesses completamente antagônicos aos da maioria da
sociedade. Essas empresas investem uma parcela de seus lucros com
propaganda, vinculando suas imagens a temas como sustentabilidade
ambiental e iniciativas sociais, de acesso à água, e outras imposturas. Apesar
de tudo isso ser jogo de cena para salvar suas peles e exuberantes lucros,
enganam muitos incautos.
O fato de que, no país que detém 12% de todas as reservas de água doce
do mundo (a maior reserva entre todos os países), uma parcela significativa da
população não tenha acesso regular à água potável e barata, já revela o
tamanho do problema.
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