José Álvaro de Lima Cardoso
(Economista 21.07.2021)

A Medida Provisória (MP) que viabiliza a privatização da Eletrobrás, foi
sancionada no dia 13 de julho pelo executivo federal. A medida já tinha sido
aprovada pela Câmara no dia 21 de junho. Os vetos feitos à MP pelo governo,
foram justamente os de dispositivos que aliviariam um pouco os impactos da
medida para os trabalhadores: aspectos que mencionavam a aquisição de
ações com descontos por parte de funcionários, que proibiam de extinguir
algumas companhias do grupo e a cláusula que obrigava o governo a
reaproveitar funcionários por um até um ano. Ou seja, todos os vetos do
governo federal foram para prejudicar ainda mais os trabalhadores, como já se
podia esperar.
As empresas que comprarem a Eletrobrás não construirão nada e nem
deverão contratar ninguém. Pelo contrário, pegarão o patrimônio enxuto e com
investimentos feitos anteriormente como sempre ocorre nas privatizações. Na
conversão de empresa estatal para privada, o aumento automático da tarifa
entra limpo nos seus caixas, puro lucro. A promessa com a privatização do
setor (assim como acontece com as privatizações em geral) é que o Estado
diminuiria a dívida pública e ainda investiria mais em educação, saúde e
segurança. Mas alguém acredita nessa estória da carochinha? Um governo
que está destruindo a educação pública e sucateando o SUS, ao mesmo tempo
em que mantém um orçamento secreto para liberar verbas para os aliados no
Congresso, irá expandir investimentos em educação e saúde?
Há uma relação direta entre privatizações e desnacionalização da
economia. Segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas, após o golpe de
2016, houve mais de 15 operações de fusões no setor elétrico, que somaram
quase R$ 86,2 bilhões em valor de empresa. Desse total, R$ 80,5 bilhões (mais
de 93%) representaram aquisições em que os compradores eram empresas
estrangeiras. Ter um sistema internacionalizado neste complexo setor de
energia elétrica representa um tremendo problema para o país. A Aneel
(Agência Nacional de Energia Elétrica, que regula o setor), para fiscalizar todo
esse sistema continental, tem 300 funcionários (se ainda os tiver). Só a Agência Reguladora do Setor Elétrico dos EUA tem 1.500 funcionários e cada estado do país tem uma agência do setor elétrico.
O governo vai realizar a privatização da Eletrobras após uma série de
investimentos públicos no setor. Provavelmente, muitos dos investimentos que
foram feitos em estações e linhas vão aparecer pós-privatização como se fosse
uma grande obra do setor privado. Esse é um aspecto simplesmente
inacreditável da privatização no Brasil. A burguesia brasileira, e seus
apaniguados, fazem, mais uma vez, cortesia com o chapéu alheio. Os
investimentos públicos realizados na Eletrobras foram feitos com dinheiro do
povo brasileiro, que, nas privatizações, é torrado como se fosse pão velho.
Um dos problemas da internacionalização da economia ocorre no balanço
de pagamentos. Ao lado dos bancos, as empresas de energia foram as que
obtiveram mais lucros em anos anteriores. E, por serem, em sua maioria,
estrangeiras, todo o lucro é remetido ao país de origem das empresas sem ser
reinvestido no Brasil. Nosso grande potencial hídrico cobra tarifas muito altas e
drena todo esse lucro para fora do país.
Ao contrário do que ocorre no Brasil, Estados Unidos, China e Canadá
mantêm o domínio do setor elétrico. Nos EUA, a maior parte é controlada
publicamente pelo governo federal, em grande parte inclusive pelo próprio
exército americano. Naquele país o Corpo de Engenheiros do Exército é o
maior operador de energia elétrica, controlando as grandes barragens de John
Day, The Dalles e Bonneville. Na China, a estatal Three Gorges Corporation
controla a maior hidrelétrica do mundo, a Três Gargantas. No Canadá, o setor
é controlado por companhias dos governos provinciais, semelhantes aos
governos estaduais brasileiros.
A Eletrobras tem 47 usinas hidrelétricas responsáveis por 52% de toda a
água armazenada no Brasil e 70% dessa água são utilizados na irrigação da
agricultura. Imaginem tudo isso nas mãos de uma empresa privada,
provavelmente estrangeira, que só se interessa pelo lucro? Uma usina
hidrelétrica jamais deveria ser privada porque ela tem a “chave do rio”. Ela
armazena água para que em época de seca, como agora, tenha como transformar a água em energia. Mas cada gota utilizada na transformação da água em energia é uma gota a menos para o abastecimento.
A privatização da Eletrobras, além de provocar demissões no próprio grupo,
vai impactar também os empregos de trabalhadores de outras áreas (por
exemplo, turismo) que dependem de atividades na água, já que as hidrelétricas
definem o fluxo de muitos rios. Imagine isso na mão de empresas privadas
estrangeiras? Onde acontece a privatização de empresa pública de energia
elétrica, é garantido que vem o aumento de preços. O consumidor não vai ter
alternativa, e sem garantias de uma prestação de serviço de qualidade, sem
garantia de investimentos das empresas privadas, haverá apagões energéticos
no futuro.
Como a desgraça sempre vem acompanhada, governo e congresso
encaminham a privatização da Eletrobrás durante a mais grave crise hídrica da
história do país. O ONS (Operador nacional do Sistema Elétrico) vem
registrando sucessivos recordes históricos de níveis críticos na quantidade de
chuvas sobre os principais reservatórios desde setembro de 2020, quando
começou a última temporada hidrológica úmida nas principais bacias do país.
Segundo as informações, no ano passado e neste, alguns meses registraram
as piores frequências de chuvas de que se tinha conhecimento até hoje, numa
referência que remonta ao ano de 1931. Simulações realizadas pela ANEEL,
confirmam uma previsão de grande severidade hidrológica no segundo
semestre de 2021. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
declarou situação crítica de escassez de recursos hídricos na bacia do rio
Paraná, uma das mais importantes do país.
Em situações normais, entregar para a iniciativa privada um patrimônio
estratégico como a Eletrobrás já seria criminoso. Imagina quando isso é
encaminhado pelo pior governo da história, que provocou a morte de milhares
de brasileiros por descaso, acusado de montar um balcão de negócios para
ganhar propina com a intermediação de vacinas? E isso tudo em meio à maior
crise hídrica da história?
Como se tudo isso fosse pouco, o governo espera arrecadar com a venda
da Eletrobrás, holding que detém o controle acionário das estatais federais de energia elétrica, algo em torno de R$ 60 bilhões. Estimativas confiáveis avaliam o patrimônio da empresa em quase R$ 400 bilhões. Somente em 2018, 2019 e
2020 gerou lucros líquidos de R$ 31 bilhões, mais da metade do valor que o
governo estima arrecadar com a privatização. Alguém, além dos bilionários que
irão adquirir esse patrimônio a preço de banana, poderia estar de acordo com
uma transação tenebrosa como essa?