Realidade do Trabalho e da tragédia em Santa Catarina

*Tamara Siemann Lopes
*José Álvaro de Lima Cardoso
No dia 16 de março o secretário estadual da Fazenda, Paulo Eli, afirmou em
entrevista que, devido à situação do mercado de trabalho catarinense, não é necessário
que o governo estadual crie um “auxílio emergencial” para os trabalhadores. Na
entrevista, o secretário mencionou os dados do Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (CAGED) de janeiro para afirmar que Santa Catarina encontra-se em
situação de “pleno emprego”. Sem citar dados concretos, afirmou que o estado sofre com
escassez de mão-de-obra e precisa de trabalhadores de outros estados para suprir a
demanda por trabalho.
A declaração do secretário não tem base na realidade. Primeiramente, o termo pleno
emprego, em economia, se refere à utilização de todos os fatores disponíveis (trabalho e
capital, por exemplo) a preços de equilíbrio. Uma situação de pleno emprego no mercado
de trabalho representaria um ambiente em que todos os trabalhadores que aceitem receber
os chamados “salários de equilíbrio” estariam empregados. Entretanto, os dados do
CAGED, que o secretário se refere, apontam para o seguinte: 1) mesmo com a geração
de 32 mil postos de trabalho formais em Santa Catarina no mês de janeiro, totalizando
um saldo de 53,8 mil empregos criados em 12 meses, em 49 dos 295 municípios
catarinenses houve mais desligamentos do que admissões nos últimos 12 meses; 2)
Florianópolis foi o município mais impactado pelo fechamento de postos formais neste
período: foram demitidos 90,6 mil trabalhadores e contratados 81,3 mil; totalizando 9.236
postos de trabalho encerrados. O saldo do emprego na capital foi pouco impactado pelos
222 postos de trabalho criados em janeiro; 3) quarenta e nove municípios catarinenses
apresentam saldo negativo do emprego nos últimos 12 meses, somados, eles encerraram
14,3 mil postos de trabalho, sendo que 65% deles foram na capital do estado.
Portanto, uma análise mais detalhada dos dados do CAGED revela que a criação de
empregos no último período (fevereiro de 2020 a janeiro de 2021) não se distribuiu pelo
território catarinense, o que reflete os efeitos da crise sanitária sobre a economia. Outro
ponto crucial refere-se ao fato de o secretário usar os dados do CAGED para sustentar a
afirmação de que o estado vive em situação de pleno emprego, sendo que o saldo do
emprego não permite tal inferência: com a criação de 32.077 empregos formais em
janeiro, Santa Catarina passou a contar com um estoque de 2.192.529 contratos formais
de trabalho. Contudo, os dados do mercado formal não refletem a totalidade do mercado
de trabalho, que é composto em grande parte por trabalhadores sem registro e que
sobrevivem de atividades autônomas. Por esta razão, a análise do mercado de trabalho
deve considerar os dados da PNAD-IBGE, que são mais abrangentes.
O que nos dizem os dados da PNAD-IBGE? As informações referentes ao trimestre
outubro/novembro/dezembro de 2020 (últimos dados disponíveis), estimam 3,6 milhões
de pessoas compondo a força de trabalho no estado. Destes, 196 mil se declararam
desocupados – formando uma taxa de 5,3% de desocupação. No entanto, como o cálculo
da taxa de desocupação não considera quem está fora da força de trabalho, este percentual
subestima a demanda por trabalho. Nota-se, por exemplo, que houve um aumento de 462
mil pessoas fora da força de trabalho no último ano. Entre as pessoas fora da força de
trabalho também estão aqueles atingidos pelo desalento, ou seja, o indivíduo não procura
mais emprego por absoluto desânimo, embora esteja precisando e aceitasse uma vaga se
alguém oferecesse. E, mesmo entre os ocupados, há aqueles que desejam trabalhar mais
e não conseguem trabalho.
Por essas razões, o IBGE mensura a subutilização da força de trabalho, seguindo
recomendação da OIT. No caso de Santa Catarina, a inclusão dos trabalhadores
subutilizados forma a taxa composta da subutilização da força de trabalho, que alcançou
10,8% no período de referência. Neste caso, além do cálculo considerar os 196 mil
desocupados, também são contadas as pessoas subocupadas por insuficiência de horas
trabalhadas e as pessoas da força de trabalho potencial, que inclui também quem está em
situação de desalento. A taxa de subutilização da força de trabalho, isto é, de pessoas
ocupadas, mas com atividade insuficiente para suas necessidades, em Santa Catarina é
uma das menores do país, mas não caracteriza uma situação de pleno emprego.
Além disso, entre os ocupados, parcela expressiva encontra-se na informalidade:
estima-se mais de 1 milhão de pessoas, o que representa 29% daqueles que estão
ocupados. A PNAD-IBGE calcula que em Santa Catarina o mercado informal no período
da pesquisa era composto por: 567 mil indivíduos trabalhando por conta própria sem
CNPJ, 217 mil empregados do setor privado sem carteira, 87 mil trabalhadores familiares
auxiliares, 83 mil trabalhadores domésticos sem carteira, 46 mil vínculos sem carteira no
setor público e 11 mil empregadores sem CNPJ. Sem realizar contribuições trabalhistas
e previdenciárias, a maioria dos informais são vulneráveis aos riscos sociais, como a
ocorrência de uma pandemia.
Outro problema adicional para os ocupados se refere à renda. De acordo com a
PNAD-IBGE, o rendimento médio dos ocupados em Santa Catarina foi de R$ 2.726 no
trimestre da pesquisa, que corresponde à metade (50,75%) do Salário Mínimo Necessário
calculado pelo DIEESE, que em fevereiro ficou em R$ 5.375,05. O Salário Mínimo
Necessário do DIEESE, calcula os gastos mensais com as necessidades básicas de uma
família de quatro pessoas, e é uma referência do valor que deveria ter o Salário Mínimo
no Brasil, para cumprir suas determinações constitucionais.
Mesmo diante da brutal crise econômica brasileira, que já acumulou seis anos
seguidos de recessão ou baixo crescimento, o estado de Santa Catarina obteve uma receita
de R$ 29,95 bilhões em 2020, o que representou um aumento nominal de 6,2% em relação
ao arrecadado no ano anterior e de 2,4% em termos reais (descontados os efeitos
inflacionários). Foi superada a estimativa realizada no ano anterior, quando não havia
expectativa da ocorrência de uma pandemia, de tal forma que a receita obtida foi R$ 1,033
bilhões superior à estimada. Por outro lado, a despesa total foi de R$ 28,08 bilhões, o que
representou um crescimento residual, na ordem de 0,2% em relação ao empenhado em

  1. Em termos reais, a despesa variou -3,4%, ou seja, houve uma diminuição da despesa quando se considera os efeitos inflacionários do período. Gastando menos do que
    arrecadando, em 2020 o estado gerou um superávit orçamentário na ordem de R$ 1,863
    bilhões, cifra quase 11 vezes maior do que o obtido em 2019 e o melhor resultado
    orçamentário que o estado já obteve, segundo a Secretaria da Fazenda.
    A situação das contas estaduais não permite afirmar que o governo estadual esteja
    impossibilitado de criar ou ampliar políticas públicas destinadas ao combate da COVID19. Os dados preliminares divulgados no portal da transparência do estado, referentes a
    fevereiro, apontam que a receita líquida do estado aumentou 7,6% no acumulado dos
    últimos 12 meses, somando R$ 30 bilhões. Financeiramente, portanto, o estado não sofre
    com os efeitos da pandemia sobre a arrecadação dostributos. Já os dados epidemiológicos
    da pandemia no estado são os piores até o momento, uma vez que em 2021, em menos de
    três meses, portanto, já estamos alcançando o número de mortes ocorridas durante todo o
    ano de 2020. O governo de Santa Catarina, além de possuir as condições financeiras para
    tanto, tem o dever político e moral de tomar todas as medidas necessárias, nos aspectos
    sanitário e socioeconômico, evitando assim uma tragédia humanitária de proporções
    ainda maiores.
    *Economistas do DIEESE, da equipe de Santa Catarina. 25.03.2021

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