José Álvaro de Lima Cardoso*
Está em discussão no Congresso a PEC da Reforma Administrativa, que é
mais um ataque virulento contra os serviços público e os servidores públicos.
Essa reforma terá profundo impacto também para a população em geral porque
irá piorar o serviço público em muitos aspectos. Portanto diz respeito a toda a
população e não apenas aos servidores. Por conta de mais esse ataque para
cima dos trabalhadores o DIEESE está debatendo sobre o assunto em todo o
Brasil, nas chamadas Jornadas Nacionais de Debate. Na região Sul o evento
será no dia 29/10 as 15hs (quinta-feira).
Em relação ao governo Bolsonaro não se trata de mostrar que os serviços
públicos são fundamentais para qualquer país soberano, que tenha projeto de
desenvolvimento. O problema não é esse, não é que os membros do governo
não saibam disso. A destruição do serviço público compõe a concepção de país
que este governo tem. Eles não querem um país soberano e sim uma colônia
dos EUA, portanto não precisa serviço público de qualidade.
O governo Bolsonaro é inimigo dos trabalhadores como se sabe, pois é fruto
de um golpe de Estado e de uma fraude eleitoral. Mas em função da
composição do governo Bolsonaro, dentro da classe trabalhadora o
funcionalismo público é o inimigo principal. Esse sentimento pode ser ilustrado
por uma metáfora que Paulo Guedes utilizou na fatídica reunião ministerial de
22 de abril, quando se referiu à proposta de suspender por dois anos os
reajustes salariais de servidores públicos: “já colocamos a granada no bolso do
inimigo”.
Neste ano o país vai gastar, pela Lei Orçamentária Anual – LOA/2020, 409
bilhões de reais com a dívida pública. Quase ninguém fala sobre isso. Significa
o gasto de 1,1 bilhão de reais todo santo dia, com banqueiros, somente neste
ano. Somos escravos modernos, trabalhando para sustentar bancos. Enquanto
isso os jornais ficam alardeando todo dia que o governo gastou tantos bilhões
com o Auxílio Emergencial.
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Essa extrema direita que está no poder defende um estado a serviço
exclusivamente dos banqueiros. O governo Bolsonaro não queria conceder
nada a título de Renda Emergencial. A proposta do governo era ZERO. Depois
de alguma briga no Congresso, chegou a R$ 600,00. Boa parte desse dinheiro,
inclusive, nem chegou no seu destino, uma parte dos trabalhadores não
recebeu. Ao mesmo tempo, e sem pestanejar, o mesmo governo, através de
Paulo Guedes, liberou R$ 1,216 trilhão para os banqueiros, ainda em março,
valor que chegou rapidamente nos bancos. O objetivo do recurso, equivalente
à 17% do PIB, era o de “manter a liquidez no sistema”, isto é, a disponibilidade
de dinheiro para que os bancos pudessem operar normalmente.
A grande imprensa em geral faz, historicamente, uma campanha diuturna
contra o setor público, e para isso se utiliza de todos os instrumentos. Esse
ataque é tão antigo e sistemático, que influencia fortemente, inclusive, os
sindicatos do setor privado e suas bases. O ataque sofrido pelo serviço público
se dá em várias frentes: mentiras e distorções à vontade nos meios de
comunicação; privatização de tudo que é público, venda de ativos das
empresas públicas a preço de banana, destruição dos direitos do
funcionalismo, etc.
Ultimamente estão divulgando a mentira de que os Correios dão prejuízo
para o governo. Mas os balanços financeiros dos últimos vinte anos revelam
que, em dezesseis anos seguidos, a empresa acumulou um lucro de 15,8
bilhões de reais, em valores corrigidos. Em 20 anos, a empresa apresentou
prejuízo apenas em 2013, 2015 e 2016. Após um resultado neutro em 2017,
em 2018 e 2019 apresentou lucro líquido novamente, de R$ 161 milhões e R$
102 milhões, respectivamente. O estatuto dos Correios prevê que sejam
repassados no mínimo 25% do lucro líquido ao Tesouro, ou seja, dinheiro na
veia do governo. Não nos enganemos: os Correios só estão na lista para ser
privatizado porque dá lucro. Multinacional só vai no filé-mignon, carne de
pescoço eles deixam para o Estado administrar e bancar prejuízos financeiros.
Vamos entender que Paulo Guedes, e essa turma toda, quer é obter lucro.
Esse negócio de soberania, serviços para os pobres, empregos, mercado
consumidor interno, isso não faz parte do universo de preocupações deles.
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Eles querem destruir o SUS por exemplo, e as universidades públicas, para
colocar as empresas privadas para prestar serviços. Empresas dos seus
amigos, do grande capital. O fato de que apenas 30% dos brasileiros, no
máximo, poderão pagar por saúde e educação, pois o povo brasileiro é
financeiramente esmagado, para eles é um detalhe que não interessa. O
governo e as multinacionais que apoiaram o golpe sabem que um mercado
consumidor de 30% do Brasil, é superior à população de todos os demais
países da América do Sul. A conta que fazem é essa.
Vamos pensar um pouco: o capitalismo não consegue oferecer uma
educação e saúde decentes para sua população, nem no centro do
imperialismo mundial, os EUA. Nesse país, tirando os ricos, se as pessoas
contraírem uma doença grave, inclusive sendo de classe média, elas sabem
que irão morrer por incapacidade de pagamento, ou comprometer todo o seu
patrimônio na cura da doença. Isso que se trata do centro mundial do
imperialismo, país que suga recursos do mundo todo para manter o padrão que
tem. Agora imaginem o Brasil, ou qualquer país da América Latina (uma
Bolívia, Chile, Argentina), sem serviço público de saúde, com o setor sendo
100% monopolizado pelas multinacionais da saúde, que fazem qualquer coisa
por lucros. Seria um verdadeiro genocídio.
A destruição dos serviços públicos em saúde, educação e assistência, tem
uma contrapartida que é o reforço do orçamento militar. O governo está
reservando R$ 5,8 bilhões a mais no Orçamento do ano que vem para
despesas com militares, em relação às despesas com a educação no País. É
fácil de entender porque isso acontece. Se os serviços públicos estão sendo
destruídos, e a educação e a saúde estão perdendo recursos o governo
precisa reforçar o aparato de segurança.
*Economista