Política Neoliberal e os direitos do Trabalho no Brasil

José Álvaro de Lima Cardoso*
Desde a grande crise econômica mundial, em meados da década de 1970,
os direitos vêm sendo atacados no mundo todo, praticamente sem trégua. Este
é um processo mundial, que assume feições específicas em cada país. No
Brasil os ataques começaram já na ditadura militar e se arrastaram por quase
todos os governos posteriores. Mas o processo se intensificou muito a partir do
golpe de 2016, com a destruição em escala industrial dos direitos sociais e
trabalhistas, uma das marcas registradas do processo.
Em 1974 o capitalismo mundial entrou em profunda crise, encerrando o
chamado “período de ouro” do capitalismo, de quase 30 anos, que significou
crescimento com melhoria de vida nos países do capitalismo central. Foi um
período caracterizado também pela Guerra Fria, ou seja, a União Soviética
servia, para os trabalhadores do mundo, como exemplo de país que tinha
realizado uma revolução popular. Isso obrigou o sistema capitalista mundial,
naquele período, a fazer concessões aos trabalhadores, no campo dos direitos
e salários. Nesse período as políticas macroeconômicas na maioria dos países,
se desenvolveram com base no chamado Keynesianismo, o que significava
dentre outros aspectos, o funcionamento da economia capitalista com forte
intervenção do Estado.
Essa crise econômica, e a incapacidade de reação imediata do bloco
capitalista mundial no enfrentamento da crise, levou a uma série de revoluções
em todo o mundo, como Polônia (1980), Nicarágua (1979), Irã (1979), e outras.
Para conter esse processo de reação dos trabalhadores no mundo, e para
tentar retomar a economia, a burguesia lançou a Política Neoliberal, mais ou
menos em 1985. O Neoliberalismo defende políticas de liberalização
econômica profundas, receita que os países imperialistas prescrevem para os
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subdesenvolvidos, mas que eles mesmos não praticam:
privatizações, austeridade fiscal, desregulamentação, livre comércio, e o corte
de despesas governamentais. A política neoliberal, ao destruir estatais e
mercados internos, significou também a destruição de boa parte das forças
produtivas da sociedade, especialmente na periferia capitalista.
A política neoliberal veio também com o objetivo de enfraquecer a
organização sindical e política dos trabalhadores e desmontar o chamado
Estado do Bem-Estar Social, existente principalmente na Europa. Essa política
que é extremamente destrutiva, provocou um retrocesso enorme na sociedade,
e também nas conquistas da classe operária no mundo todo. O desemprego
aumentou, todas os direitos conquistados depois da Segunda Grande Guerra,
num contexto da Guerra Fria, foram sendo esfarelados, e espalhou-se o
chamado emprego precário no mundo todo.
Em simultâneo à crise capitalista a China inicia um processo de abertura
para os países ocidentais (em 1976, ano também da morte do grande líder da
revolução chinesa, Mao Tsé Tung). Nos anos seguintes, a União Soviética e o
Leste Europeu entram em crise, e iniciam um processo de abertura para os
países do Ocidente. Se estima que, a partir dessas crises na China e no Leste
Europeu, mais de 1 bilhão de trabalhadores ingressaram no mercado de
trabalho mundial. É possível que este número esteja superestimado, visto que
a força de trabalho mundial em 1985 estava em torno dos 3 bilhões. De
qualquer maneira um número enorme de pessoas ingressou no mercado de
trabalho global, o que exerceu uma pressão incalculável sobre a luta e a
organização dos trabalhadores em todo o mundo.
Com a crise, o desemprego no Leste Europeu, por exemplo, foi dramático,
com centenas de empresas quebrando em todos os países. Isso colocou no
mercado uma quantidade imensa de trabalhadores, em busca de emprego.
Esse grande excedente de trabalhadores, provocou uma defensiva muito
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grande da classe trabalhadora mundial. O processo significou um atraso muito
grande no movimento dos trabalhadores. Com a formação desse imenso
exército de reserva mundial, o movimento sindical não teve como sustentar o
padrão de direitos que os trabalhadores tinham obtido ao longo dos anos no
centro do capitalismo (principalmente na Europa), e um pouco em países da
periferia do capitalismo, como no Brasil.
Os brasileiros com um pouco mais de idade sabemos bem o que
representou a política neoliberal, com os oito anos de governo Fernando
Henrique Cardoso, que estão entre os piores da história do Brasil, no qual
direitos e a economia nacional foram destruídos em escala industrial. A política
de FHC foi explosiva para o país: entrega de estatais a preço de banana
(processo conhecido como Privataria), destruição intensiva de direitos sociais e
aumento da vulnerabilidade externa. Quando Fernando Henrique Cardoso
afirmou que iria sepultar a era Vargas, em 1995, ele se referia não apenas à
dramática redução da presença do Estado na economia, mas também estava
dando um recado que os direitos trabalhistas iriam ser dizimados. Como
realmente o fez, em boa parte.
Neste momento a crise da política neoliberal é profunda. Os golpes
aplicados em toda a América Latina, a partir de Honduras em 2009, são uma
tentativa do imperialismo de reverter esse processo de crise em todo o mundo.
Como há uma crise internacional muito profunda, o sistema financeiro mundial
(que é quem dá as cartas realmente no processo do Brasil), quer mais e
precisa extrair mais do país. Estão destruindo direitos, enfraquecendo os
sindicatos, entregando patrimônio, fatiando a Petrobrás, estão tentando
desmontar o setor público e acabando com direitos históricos dos servidores.
Ao contrário do que alguns imaginam, não se trata de uma força de expressão:
a destruição de direitos e da pouca democracia existente, e o aumento dos
níveis de desigualdade, estão colocando o Brasil na mesma situação da
Europa no fim do século 19. O pior é que no médio prazo todas as medidas do
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governo irão empobrecer o povo e concentrar a renda ainda mais.
Desmontar tudo que é público, já sabíamos no final de 2018, era a missão
principal do governo Bolsonaro/Guedes. Bolsonaro vem cumprindo, em quase
dois anos de governo, promessa feita nos Estados Unidos, em jantar com
representantes da extrema-direita, de que teria chegado ao poder para levar
adiante um projeto de destruição nacional. “O Brasil não é um terreno aberto
onde nós iremos construir coisas para o povo. Nós temos que desconstruir
muita coisa”, afirmou em 18.03.2019, na sede da Agência Central de
Inteligência norte-americana (CIA), em Washington.
A lista de ataques aos direitos sociais e trabalhistas, ações contra a cultura,
contra o meio ambiente, contra a educação, é quase interminável. No governo
Bolsonaro, foram centenas, possivelmente milhares, de ações abolindo ou
reduzindo direitos, ferindo a soberania nacional, enfraquecendo instrumentos
de intervenção estatal, e assim por diante. A quantidade de direitos sociais e
sindicais, liquidados pelo governo de extrema direita nos dois anos são, por si
só, a demonstração de que a correlação de forças continua muito desfavorável
aos trabalhadores.
*Economista

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