José Álvaro de Lima Cardoso*
Nos últimos tempos, no contexto mais amplo de ataques ao setor público,
tem se intensificado também as investidas contra o funcionalismo público.
Dentre outros objetivos, esta visa colocar a população contra os servidores. Se
a população avaliar que o servidor é privilegiado, que não quer trabalhar, que
ganha muito, fica mais fácil desmontar os serviços de saúde e educação,
objetivos inconfessáveis da campanha. Regra geral tal campanha, a exemplo
da campanha em geral pela privatização de estatais, é alicerçada em mentiras,
senso comum e mistificações.
Por exemplo, se dissemina sem dó o diagnóstico de que o Estado no Brasil
é muito inchado, que existem muitos servidores públicos, serviço público é um
“cabide de empregos”, etc. O fato é, que o Brasil é um dos países que menos
tem funcionários públicos, na comparação com a população total de
trabalhadores do país. Nessa comparação fica atrás, por exemplo, de quase
todos os países europeus, que têm em média entre 10% a 15% do total de
empregados no serviço público. Segundo o Atlas do Estado, do IPEA (Instituto
de Pesquisa Econômica Aplicada), os vínculos de trabalho do setor público no
Brasil aumentaram mais de 82% nas últimas duas décadas, saindo de cerca de
6,3 milhões de trabalhadores em 1995 para 11,5 milhões em 2016. Esse total
inclui todos os segmentos: servidores concursados, estatutários, regidos pela
CLT, e os de cargos comissionados. O total de vínculos, inclusive, é diferente
do número de funcionários, visto que uma mesma pessoa pode ter mais de um
vínculo. O fato é que, mesmo com a elevação nos últimos anos, o número de
servidores no Brasil é inferior à média dos países desenvolvidos.
Se pegarmos os dados de 2017, verificamos que no Brasil cerca de 12,1%
da população ocupada trabalhava no setor público. Este percentual equivale a
dois terços dos 18% de média das nações da OCDE (Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e mesmo em relação a países
mais neoliberais, como os EUA (15,2%) e Reino Unido (16,4%). Países estes,
que vem desmontando seus estados de bem-estar social, que algum dia já foi
mais forte (especialmente no caso do Reino Unido).
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O Brasil gastou no ano passado o equivalente a cerca de 13,7% do PIB
com salários do funcionalismo público, incluindo todas as esferas e poderes.
Dos 11,4 milhões de vínculos de trabalho no setor público, uma boa parte atua
em áreas sociais, como saúde e educação. Segundo dados da RAIS/2018,
metade dos funcionários públicos ganhava até 3 salários mínimos (R$ 2,9 mil,
considerando o valor do mínimo de 2018). Apenas 3% ganhava mais do que 20
salários mínimos (R$ 19,1 mil). Um funcionário público brasileiro ganha, em
média, 8% a mais do que um trabalhador que exerce função semelhante
no setor privado.
Segundo dados do Banco Mundial, num conjunto de 53 países, na média
internacional, o funcionário público ganha 21% a mais que o trabalhador do
setor privado. Portanto, no Brasil, a diferença é bem menor. A diferença para
mais, de 8% em funções similares no setor público, não significa nada,
considerando que no setor privado os salários de uma forma geral são
extremamente baixos. O setor público tem obrigação mesmo de melhorar os
salários, até porque faz exigências maiores de qualificação.
É verdade que nos poderes da República há muita diferença salarial, o que,
frequentemente, confunde o observador. No Executivo, por exemplo, onde se
concentram professores, médicos, policiais, apenas 25% dos trabalhadores
ganham mais de R$ 5 mil. No poder Legislativo, onde estão vereadores,
deputados, senadores e seus funcionários, mais de 35% recebe mais de R$ 5
mil. No Judiciário, onde trabalham juízes, promotores, funcionários de fórum, o
percentual dos que ganham acima de R$ 5.000 sobe para mais de 85%.
É evidente que o setor público brasileiro contém importantes distorções
salariais, que precisam ser corrigidas. Os 16,2 mil juízes em atividade no Brasil
ganham, em média, R$ 46 mil mensais e três em cada quatro recebem mais do
que o teto do funcionalismo público, de R$ 39.293 mil. Atualmente um auxíliomoradia de um juiz está custando R$ 4.377,00. Praticamente duas vezes o
salário médio de todos os ocupados no Brasil. É um negócio vergonhoso, uma
clara distorção que precisa ser corrigida.
Apesar desse tipo de distorção (certamente existem outras), esta não é a
realidade da maioria dos servidores públicos. Como vimos, metade dos
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funcionários públicos ganha até 3 salários mínimos. Porém, a partir dessas
distorções salariais, se construiu uma montanha de mentiras a respeito do
funcionalismo público, que se dissemina no seio da sociedade, visando atingir
os serviços públicos de uma forma geral, com intenção de privatizá-los. É uma
verdadeira máquina de trituração da reputação dos servidores públicos. São
ataques sórdidos, que obedecem a uma estratégia internacional de destruição
do serviço público, desencadeada, dentre outros, por grandes empresas
multinacionais, atrás de bons negócios.
Enquanto se desenvolve a estratégia de desmonte dos serviços públicos, o
Brasil continua destinando quase metade do orçamento federal para o
pagamento de juros e o rolamento da dívida pública federal. No ano passado o
governo federal destinou aos banqueiros e rentistas a soma de R$ 1,038 trilhão
ou 38,27% de todo o orçamento público federal. O governo Bolsonaro, segundo
o Tribunal de Contas da União, gastou apenas R$ 11,4 bilhões, dos R$ 38,9
bilhões, da verba emergencial destinada ao combate da pandemia. Isso no
instante em que o Brasil emplaca 3.460.413 contaminados e 111.000 mortos
(isso, registrados). Enquanto isso, pela Lei Orçamentária Anual – LOA/2020,
estão previstos R$ 409,6 bilhões para o pagamento de “Juros/Encargos da
Dívida Pública” neste ano.
São quase meio trilhão de reais. Isso representa 1,1 bilhão de reais todo
santo dia, somente este ano. Se transfere todo ano, bilhões e bilhões para
algumas centenas de rentistas (que em boa parte nem moram no Brasil).
Somente os gastos com os juros e encargos da dívida pública deste ano já
totalizam um valor superior ao que o governo espera arrecadar com a torra de
patrimônio púbico neste ano. E, praticamente, nem se fala nisso. Querem
entregar a Eletrobrás, um patrimônio estratégico, por 18 bilhões e destinam
diariamente um R$ 1,1 bilhão para os rentistas, em nome de uma dívida que
não resiste a uma auditoria pública.
O debate sobre uma reforma administrativa deve seguir caminho contrário
ao que a extrema-direita e os golpistas estão querendo trilhar. Ou seja, o
debate deve ser feito a partir das necessidades do país e de seu povo, em
busca do desenvolvimento econômico e social. Mas está claro que é
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impossível fazer tal debate com o atual governo, que na verdade quer destruir
os serviços públicos e transformar o Brasil definitivamente numa colônia dos
EUA. As questões do debate não são meramente técnicas e sim também
políticas, ligadas à correlação de forças. A discussão sobre o Estado brasileiro,
funcionalismo e serviço público tem que ser precedida da retomada da
democracia no país.
*Economista.